Autor: Danilo Schettini

Aposentadoria de motorista e cobrador

A aposentadoria de motorista e cobrador se enquadra na modalidade da aposentadoria especial, com algumas vantagens sobre as modalidades comuns.  Embora já tenha sido melhor, ainda pode ser interessante as vantagens.  Antes da Reforma da Previdência, até 12/11/2019, a aposentadoria de motoristas e cobradores, por se enquadrarem em atividade especial, podia ser requerida ao completarem […]

Aposentadoria de MEI (Microempreendedor)

Sumário A aposentadoria MEI se destina ao Microempreendedor Individual – MEI, que trabalha por conta própria. Para se enquadrar nessa categoria o seu faturamento anual é limitado a R $81.000,00 o que corresponde a R $6.750,00 por mês.  O microempreendedor não pode participar em outra empresa como proprietário, sócio ou administrador, mas pode trabalhar como […]

Aposentadoria de enfermeiros

Os profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) assim como todos os profissionais que trabalham em ambiente hospitalar têm algumas vantagens em relação aos direitos de aposentadoria. Quando comprovados os riscos de exposição pelo contato direto ou indireto, permanente ou não, a agentes químicos, físicos e biológicos que oferecem risco à saúde, a […]

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

As aposentadorias para pessoas com algum tipo de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) têm algumas regras específicas, relacionadas ao grau de limitação que a pessoa apresenta. A Lei Complementar 142/2013 define a pessoa com deficiência como “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação […]

Aposentadoria Com Trabalho No Exterior

Quem exerce atividade profissional no exterior pode contabilizar o período de trabalho fora do Brasil para o tempo de aposentadoria tanto pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) como pelos Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS), no caso de ingressar no serviço público. O período trabalhado em outro país pode ser somado aos períodos trabalhados […]

Revisão Buraco Verde

A revisão buraco verde corresponde ao período de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993, quando foram concedidos benefícios com valores inferiores ao que era justo. Isso aconteceu porque o INSS aplicou uma metodologia errada para calcular o valor da renda dos beneficiários, abrindo o direito à revisão buraco verde para […]

Revisão Buraco Negro

A revisão buraco negro corresponde ao período de 5 de outubro de 1988 até 5 de abril de 1991. Esse foi o tempo decorrido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação da Lei da Previdência – Lei 8.123 de 1991. Os benefícios que foram aprovados nesse período ficaram sem consideração da […]

Revisão Aposentadoria por Invalidez – Servidor Público

A revisão aposentadoria por invalidez de servidor público se destina aos servidores públicos aposentados por invalidez integral ou proporcional entre os anos de 2003 a 2012. Estes têm direito à revisão aposentadoria por invalidez conforme Emenda Constitucional (EC) nº 70 de 2012 que esclarece as espécies de aposentadorias da seguinte forma: – Aposentadoria por invalidez […]

Revisão Pensão por Morte inss

A revisão pensão por morte é um direito possível porque ao longo do tempo ocorreram muitas modificações das regras que regulamentam as pensões por morte no Brasil. Principalmente no que diz respeito ao  percentual devido aos dependentes dos segurados falecidos. A mais atual, a Reforma da Previdência de 2019 fez com que o valor da […]

Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda trata-se de um direito dos segurados aposentados que tinham rendimentos maiores antes do Plano Real.  Por meio da revisão vida toda esses beneficiários podem obter um aumento no valor da renda do benefício que recebem do INSS. Este direito é extensivo às pensões decorrentes das aposentadorias que se enquadram na […]