Autor: Danilo Schettini

Revisão de Aposentadoria

A revisão de aposentadoria pode ser necessária porque apesar da obrigação legal para que o INSS indique e conceda aos segurados o melhor benefício possível, sabemos que na prática não é assim que acontece.  A lei nº 8213 de 1991 que regulamenta a Previdência Social brasileira determina taxativamente a obrigação do servidor do INSS de, […]

Revisão Artigo 29

A revisão artigo 29 é possível porque houve um equívoco no cálculo dos benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) concedidos entre 1999 e 2009.  Durante mais de uma década os valores foram calculados de forma equivocada, violando a regra de cálculo estabelecida pelo artigo 29 da lei de Previdência. Esse dispositivo determinava que os […]

Revisão do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho

A revisão do auxílio doença visa fazer a correção da modalidade de auxílio que o segurado tem direito quando é requerido de forma errada. O benefício do auxílio-doença quando ocorre por acidente do trabalho, doença ocupacional ou pelo agravamento de doença em função do trabalho, deve ser requerido sob a espécie 91, que é o […]

Revisão do Teto

A revisão do teto do INSS é possível para aposentados e pensionistas cujos benefícios foram concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004. Estes tiveram o valor do benefício limitado ao teto do INSS (que se refere ao valor máximo pago pela Previdência ao beneficiário) em valores inferiores […]

Revisão Exclusão Fator Previdenciário

A revisão exclusão fator previdenciário, como o próprio nome já diz, se destina a revisar as aposentadorias nas quais o fator previdenciário foi aplicado de forma indevida. Aposentados que preenchiam os requisitos da Regra de Transição da Emenda Constitucional (EC) nº 20 de 16.12.1998 podem ter direito à revisão para excluir o fator previdenciário na […]

Revisão Inclusão de Tempo no Exterior

A revisão inclusão de tempo no exterior visa ajustar a contagem do tempo de serviço para a aposentadoria do INSS. Visando somar períodos de trabalho realizado no exterior.  O Brasil participa de diversos acordos internacionais de cooperação entre as nações que, além da cooperação econômica entre os países, também visam garantir os direitos à seguridade […]

Revisão por erro de cálculo

A revisão por erro de cálculo é cabível porque acontece de os cálculos para a concessão dos benefícios do INSS conterem erros. Seja por inconsistência do sistema, como por não registrar valores de contribuições pagas ou registros de valores menores e/ou por falhas nos processos de automatização do órgão previdenciário, que pode acarretar em erros […]

Revisão por Vitória em Ação Trabalhista

A revisão por vitória em ação trabalhista ocorre quando há decisões em ações trabalhistas que impactam no benefício do INSS. Por exemplo, pelo reconhecimento de vínculos empregatícios não registrados, verbas que não foram pagas ao trabalhador ou que foram pagas a menor, situações que prolongam a qualidade de segurado. Enfim, são vários os fatores que, […]

Acúmulo de benefícios

O acúmulo de benefícios do INSS é possível em algumas situações. É quando o segurado ou pensionista pode receber mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo. Por exemplo, um aposentado que fica viúvo e tem direito à pensão por morte do cônjuge ou um pensionista que adquire o direito de se aposentar. Estes […]

Adicional de 25% na aposentadoria

Os aposentados por incapacidade permanente que necessitam de assistência permanente de terceiros têm direito ao adicional de 25% no benefício. É o popular adicional da “Grande Invalidez”. O benefício do adicional de 25% é fundamentado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Está previsto expressamente no art. 45 da Lei 8.213/91, que regulamenta a […]