Os aposentados e pensionistas cujos benefícios foram concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 tiveram o valor do benefício limitado ao teto do INSS (que se refere ao valor máximo pago pela Previdência ao beneficiário). 

Portanto, aqueles segurados que tinham uma renda mensal superior ao teto antigo têm direito à revisão do valor da renda do benefício.

Essa revisão deveria ter sido feita automaticamente pelo INSS desde que em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo para os pagamentos de benefícios da Previdência Social.

Isto porque quem tinha se aposentado com o teto anterior foi prejudicado no cálculo, razão pela qual a situação deveria ser corrigida pelo INSS.

Esta questão levou inúmeros segurados a buscarem esse direito de revisão judicialmente, tendo, por fim, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável, a qual determinou que o INSS fizesse a revisão de todos os benefícios que se enquadrassem nessa situação.

A mesma decisão do STF reconhece que, além do direito à revisão do valor de renda do benefício, o segurado prejudicado tem direito também de receber pelas diferenças de valores ainda não prescritos. 

O fato é que o INSS não fez a revisão automática, restando aos segurados que tenham esse direito a alternativa de pedir a revisão judicialmente, e para isso devem contar com profissionais especializados.

A Advocacia Schettini com uma equipe especialista em Direito Previdenciário faz toda a análise e busca desse direito de revisão do teto para aposentados e pensionistas.

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