Acúmulo de benefícios

O acúmulo de benefícios do INSS é possível em algumas situações. É quando o segurado ou pensionista pode receber mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo. Por exemplo, um aposentado que fica viúvo e tem direito à pensão por morte do cônjuge ou um pensionista que adquire o direito de se aposentar. Estes […]

Adicional de 25% na aposentadoria

Os aposentados por incapacidade permanente que necessitam de assistência permanente de terceiros têm direito ao adicional de 25% no benefício. É o popular adicional da “Grande Invalidez”. O benefício do adicional de 25% é fundamentado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Está previsto expressamente no art. 45 da Lei 8.213/91, que regulamenta a […]

Alíquotas de contribuição

As alíquotas de contribuição que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) opera hoje é com um sistema de três faixas para cobrança para trabalhadores do setor privado, conforme mostra a tabela: alíquotas de contribuição – SETOR PRIVADO Faixa salarial Alíquota de contribuição (%) Até R$ 1.212,00 (1 salário mínimo em 2022) 7,5% Entre R$ […]

Seguro-Defeso Pescador Artesanal

O Seguro-Defeso Pescador Artesanal está previsto na Lei nº 10.779/2003.  Trata-se de um benefício exclusivo para o trabalhador, cuja única fonte de renda é a atividade de pesca artesanal. Isto porque, na época da reprodução de determinadas espécies aquáticas, a pesca fica interditada em muitas regiões, é o período chamado de defeso, por isso seguro-defeso. […]

Acerto de vínculos e contribuições

O acerto de vínculos e contribuições É muito importante para que você acesse os direitos previdenciários de forma justa e coerente ao seu tempo de trabalho. O INSS mantém um Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, onde registra e dispõe de todo o histórico de contribuições dos segurados.  A base de dados do CNIS […]

Averbação Tempo de Contribuição Regimes Diversos

A averbação tempo de contribuição em regimes diversos se dá porque a Previdência Social brasileira opera basicamente com dois tipos de regimes de aposentadoria. Sendo eles: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no qual se enquadram a maior parte dos trabalhadores da iniciativa privada. E o Regime Próprio de Previdência Social, que é o […]

Averbação Tempo de Pescador como Tempo de Contribuição

A averbação tempo de pescador consiste em somar os períodos de trabalhos realizados como pescador artesanal ao tempo de trabalho urbano para o acesso aos direitos previdenciários. Ou seja, os pescadores artesanais que em algum momento migram para o trabalho urbano, podem usar o período em que viveram apenas da pesca em regime de economia […]

Averbação tempo de trabalho no Exterior

Para averbação tempo de trabalho no exterior é importante você saber, antes de qualquer coisa, que o Brasil participa de diversos acordos internacionais de cooperação entre as nações. E que isto contribui para a utilização do tempo de trabalho realizado fora do Brasil para a aposentadoria junto à Previdência Social brasileira. Portanto, períodos trabalhados no […]

Averbação tempo rural como tempo de contribuição

A averbação tempo rural como tempo de contribuição consiste em somar os períodos de trabalho rural aos períodos de trabalhos urbanos na contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria do INSS. Ou seja, mesmo os períodos de realização de atividades rurais destinadas à economia familiar podem ser contabilizados para preencher o período de carência […]

Cálculo do benefício

O cálculo do benefício visa garantir que o valor do seu benefício seja pago corretamente. Para isso é necessário ter ciência do seu tempo de contribuição, dos valores contribuídos e qual é o tipo de aposentadoria ou benefício mais adequado para o seu caso.  Isto vale não só para a aposentadoria, mas para outros direitos […]

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