Existe uma obrigação legal para que o INSS indique e conceda aos segurados o melhor benefício possível. Mas, sabemos que na prática não é assim que acontece. 

A lei nº 8213 de 1991 que regulamenta a Previdência Social brasileira determina taxativamente a obrigação do servidor do INSS de, ao analisar o pedido de aposentadoria do segurado, observar todas as possibilidades para que seja concedido o benefício mais vantajoso a que ele fizer jus.

Portanto, não é  obrigação do segurado conhecer todas as leis e regras sobre os benefícios do INSS para fazer o pedido de concessão. 

Porém, ao analisarem situações de diversos beneficiários, especialistas costumam encontrar falhas das mais variadas nas concessões de benefícios e aposentadorias do INSS que suprimiram ou deixaram de considerar direitos dos segurados.

Os erros mais comuns ocorrem nos cálculos de tempo de serviço e na consideração dos salários de contribuição para a média da renda da aposentadoria. 

Por exemplo:

  • casos em que os segurados têm direito à conversão de atividades especiais, ao reconhecimento das atividades especiais;
  • falta da devida contribuição por parte de empregadores em determinados períodos;
  • períodos de atividade rural, pesca ou de trabalhos no exterior que podem ser contados, dentre muitas outras situações.

Claro que se houve falha na base do cálculo na concessão do benefício, é provável que o beneficiário esteja recebendo um valor inferior ao que efetivamente tem direito e já tenha tido bastante prejuízo. 

A revisão de aposentadoria visa sanar quaisquer erros nos benefícios pagos pela Previdência Social, bem como cobrar as diferenças referentes aos valores devidos pelo pagamento a menor.

Uma revisão de aposentadoria cabe sempre que o beneficiário tem direito a um valor maior de renda do benefício porque teve o cálculo na concessão sem considerar algum período de contribuição, vínculo de emprego ou atividade remunerada. 

E ainda pode haver revisão em virtude de segurados terem sido prejudicados por mudanças de planos econômicos e moedas no passado ou por inconsistência sobre valores de contribuição e majorações que tenham sido determinadas pela Justiça do Trabalho.

Como são muitas as possibilidades de revisão de aposentadorias, a análise de profissionais especializados é fundamental.

A Advocacia Schettini possui uma equipe de advogados especializados prontos para efetuar uma análise minuciosa de todos os casos de aposentadorias e identificar o direito e a viabilidade de uma revisão da aposentadoria.

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