Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda trata-se de um direito dos segurados aposentados que tinham rendimentos maiores antes do Plano Real. 

Por meio da revisão vida toda esses beneficiários podem obter um aumento no valor da renda do benefício que recebem do INSS. Este direito é extensivo às pensões decorrentes das aposentadorias que se enquadram na situação.

Isto porque até 2019, antes da Reforma Previdenciária, a fórmula de cálculo da renda dos benefícios considerava 80% dos maiores salários e contribuição dos segurados a partir de julho de 1994 (entrada em vigor do Plano Real), limitando-se ao teto do INSS. 

Portanto, as contribuições mais antigas, em outras moedas, ficaram de fora da base de cálculo das aposentadorias. 

Assim, os segurados que possuíam remuneração mais alta antes de Julho de 1994 foram prejudicados porque tiveram somente os valores a partir de então considerados, o que resulta em um valor mais baixo do que teriam se considerasse todos os seus salários de contribuição para fazer a média da renda da aposentadoria. 

Isto não é justo para quem, antes de 1994, ganhava mais e consequentemente contribuiu mais com o INSS nesse período que ficou de fora na hora de calcular a renda de aposentadoria.

Contudo, após a Reforma Previdenciária, a partir de 13 de novembro de 2019, a exclusão de 20% dos menores salários de contribuição na base do cálculo não existe mais e nem a contagem somente após 1994. 

Portanto, os aposentados do INSS que foram prejudicados com a não consideração dos salários anteriores a 1994 têm direito a revisar a aposentadoria para considerar 100% de todos os seus salários de contribuição.

Já há decisões judiciais determinando que o valor da renda de aposentadoria seja revisado pelo INSS considerando a vida toda, ou seja 100% dos salários de contribuição dos segurados.

Os aposentados prejudicados têm dez anos de prazo para requerer esse direito, e têm, inclusive o direito de receber os valores de diferenças devidas não prescritas, ou seja, referentes aos últimos cinco anos.

Mas atenção, esta Revisão da Vida Toda só é vantajosa para parte dos segurados, os que realmente tinham renda maior no período não contado. Do contrário, pode até ser prejudicial, por isso é muito importante contar com uma ajuda especializada para fazer os cálculos previamente e verificar se com a revisão terá aumento da renda do benefício e assim não sofrer por prejuízos inesperados.

A Advocacia Schettini conta com advogados especializados para fazer esta análise dos cálculos, orientar e ir em busca desse direito de revisão da vida toda quando ele realmente é viável ao segurado. 

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