O período de 5 de outubro de 1988 até 5 de abril de 1991 foi o tempo decorrido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação da Lei da Previdência – Lei 8.123 de 1991. Esse período é chamado de “buraco  negro”.

Os benefícios que foram aprovados nesse período ficaram sem consideração da legislação previdenciária que foi aprovada justamente para contemplar direitos constitucionais. 

Isso resultou em prejuízo financeiro aos segurados que tiveram benefícios concedidos nesse período por cálculos errados da correção inflacionária sobre as contribuições, de modo que a renda de benefício paga pelo INSS ficou menor do que a que o beneficiário realmente tem direito.

Com isso, milhares de ações judiciais foram movidas por segurados em busca de solução. O STF então determinou que o INSS fizesse a revisão de todos os benefícios do período fazendo a adequação e reajustando a renda dos segurados.

Porém, outro embate jurídico surtiu efeito nos valores de benefícios concedidos no período buraco negro.

No ano 2010 o STF determinou que fossem revisadas as aposentadorias que haviam sido limitadas pelo teto da Previdência Social para adequar o valor do benefício de acordo com as correções realizadas no período. 

Ocorre que, de forma arbitrária, o INSS excluiu da revisão os beneficiários que se aposentaram de 1988 a 1991.  

Novamente motivou-se uma enxurrada de ações nos Tribunais buscando fazer com que o INSS incluísse os benefícios desse período na revisão para o correto enquadramento do teto.

Essa discussão chegou ao fim em 2017, quando o STF reconheceu a questão como de repercussão geral para dar “ganho de causa“ a todos os beneficiários que foram prejudicados por terem benefícios concedidos no período de 05 de outubro de 1988 a 05 de abril de 1991, determinando que o INSS fizesse o reajuste do valor e pagasse os valores devidos da diferença referente aos últimos cinco anos.

Mas, apesar desse reconhecimento e determinação jurídica, na prática nem todos os benefícios foram corrigidos pelo INSS. Por isso é muito importante que aqueles que tiveram seus benefícios concedidos nesse período procurem ajuda especializada para analisar o caso, para se for o caso poder ir atrás de seu direito.

A equipe de advogados da Advocacia Schettini é preparada para fazer a análise de cada caso e buscar soluções.

Fale conosco!