Categoria: Previdenciário

Revisão Aposentadoria por Invalidez – Servidor Público

A revisão aposentadoria por invalidez de servidor público se destina aos servidores públicos aposentados por invalidez integral ou proporcional entre os anos de 2003 a 2012. Estes têm direito à revisão aposentadoria por invalidez conforme Emenda Constitucional (EC) nº 70 de 2012 que esclarece as espécies de aposentadorias da seguinte forma: – Aposentadoria por invalidez […]

Revisão Pensão por Morte inss

A revisão pensão por morte é um direito possível porque ao longo do tempo ocorreram muitas modificações das regras que regulamentam as pensões por morte no Brasil. Principalmente no que diz respeito ao  percentual devido aos dependentes dos segurados falecidos. A mais atual, a Reforma da Previdência de 2019 fez com que o valor da […]

Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda trata-se de um direito dos segurados aposentados que tinham rendimentos maiores antes do Plano Real.  Por meio da revisão vida toda esses beneficiários podem obter um aumento no valor da renda do benefício que recebem do INSS. Este direito é extensivo às pensões decorrentes das aposentadorias que se enquadram na […]

Revisão de Aposentadoria

A revisão de aposentadoria pode ser necessária porque apesar da obrigação legal para que o INSS indique e conceda aos segurados o melhor benefício possível, sabemos que na prática não é assim que acontece.  A lei nº 8213 de 1991 que regulamenta a Previdência Social brasileira determina taxativamente a obrigação do servidor do INSS de, […]

Revisão Artigo 29

A revisão artigo 29 é possível porque houve um equívoco no cálculo dos benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) concedidos entre 1999 e 2009.  Durante mais de uma década os valores foram calculados de forma equivocada, violando a regra de cálculo estabelecida pelo artigo 29 da lei de Previdência. Esse dispositivo determinava que os […]

Revisão do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho

A revisão do auxílio doença visa fazer a correção da modalidade de auxílio que o segurado tem direito quando é requerido de forma errada. O benefício do auxílio-doença quando ocorre por acidente do trabalho, doença ocupacional ou pelo agravamento de doença em função do trabalho, deve ser requerido sob a espécie 91, que é o […]

Revisão do Teto

A revisão do teto do INSS é possível para aposentados e pensionistas cujos benefícios foram concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004. Estes tiveram o valor do benefício limitado ao teto do INSS (que se refere ao valor máximo pago pela Previdência ao beneficiário) em valores inferiores […]

Revisão Exclusão Fator Previdenciário

A revisão exclusão fator previdenciário, como o próprio nome já diz, se destina a revisar as aposentadorias nas quais o fator previdenciário foi aplicado de forma indevida. Aposentados que preenchiam os requisitos da Regra de Transição da Emenda Constitucional (EC) nº 20 de 16.12.1998 podem ter direito à revisão para excluir o fator previdenciário na […]

Revisão Inclusão de Tempo no Exterior

A revisão inclusão de tempo no exterior visa ajustar a contagem do tempo de serviço para a aposentadoria do INSS. Visando somar períodos de trabalho realizado no exterior.  O Brasil participa de diversos acordos internacionais de cooperação entre as nações que, além da cooperação econômica entre os países, também visam garantir os direitos à seguridade […]

Revisão por erro de cálculo

A revisão por erro de cálculo é cabível porque acontece de os cálculos para a concessão dos benefícios do INSS conterem erros. Seja por inconsistência do sistema, como por não registrar valores de contribuições pagas ou registros de valores menores e/ou por falhas nos processos de automatização do órgão previdenciário, que pode acarretar em erros […]