Dia: 23 de março de 2021

Dano Moral Previdenciário

O Dano Moral Previdenciário é um direito relacionado a eventuais perdas que o segurado pode sofrer em decorrência de ofensa ou violação de seus bens de ordem moral por parte da Previdência Social. Que são: honra, dignidade, saúde física e psicológica, liberdade, etc. É bastante comum ver processos de dano moral em ações trabalhistas, cíveis, […]

Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves

Há isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves. Esse direito existe mesmo quando o aposentado ou pensionista for acometido pela doença após a concessão do benefício. Vale lembrar que a isenção do IR é também direito dos beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, decorrentes de acidentes de trabalho. Só que […]

Isenção do INSS para Servidor Inativo com Doença Incapacitante

A isenção do INSS para servidor inativo com doença incapacitante era possível antes da Reforma Previdenciária de 2019, agora só há direito de desconto ao que ultrapassar o valor do teto do INSS. Isto porque de acordo com a legislação anterior à Reforma, os servidores públicos e militares aposentados que sofressem de doenças incapacitantes tinham […]

Parecer Jurídico

O parecer jurídico é um documento em que o advogado analisa uma questão específica para elucidar dúvidas comuns de clientes, tanto pessoas físicas como jurídicas. No caso dos assuntos previdenciários o parecer jurídico pode ser usado desde para uma análise futura, planejando o melhor caminho para uma aposentadoria mais vantajosa. Como também é possível analisar […]

Planejamento Previdenciário: Garanta um Futuro Tranquilo com um Plano Bem EstruturadoPlanejamento Previdenciário

Planejar a aposentadoria é essencial para garantir um futuro tranquilo e seguro. O planejamento previdenciário pode ajudá-lo a potencializar seus benefícios previdenciários e minimizar riscos, o que é fundamental em um cenário de incertezas econômicas e políticas. Nesta seção, abordaremos a importância do planejamento previdenciário para garantir um futuro tranquilo. Discutiremos como podemos ajudar a planejar sua aposentadoria de […]

Regularização Contribuições inss

A regularização contribuições INSS é necessária quando acontece de trabalhadores deixarem de contribuir com o INSS por alguns períodos ao longo de suas carreiras ou contribuírem a menor.  Muitos beneficiários ficam com um benefício a quem do que poderia por não saber como fazer para regularizar as contribuições atrasadas ou feitas a menor e poderem […]

Regularização débitos inss – Pessoa Jurídica

A regularização débitos INSS pessoa jurídica se destina às empresas que deixaram de contribuir e estão com débitos junto à Previdência Social. Infelizmente essa é uma situação bem comum no Brasil hoje, diante do cenário de crise econômica em que vivemos.  Porém, a empresa em débito com o INSS pode enfrentar muitos problemas para se […]

Certidão Tempo de Contribuição (CTC) – Requerimento

A Certidão Tempo de Contribuição, também conhecida como CTC INSS pode ser necessária nas situações em que é preciso averbar tempo de contribuições previdenciárias em diferentes regimes.  Para isto é necessário requerer junto ao INSS ou aos órgãos de regimes próprios, uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). A certidão de tempo de contribuição é, […]

Restituição Contribuições Acima do Teto

A restituição contribuições acima do Teto do INSS pode ser necessária porque o segurado que pagou acima do Teto não tem nenhuma vantagem a mais por isso. Muitos contribuintes efetuam as contribuições previdenciárias acima do teto e esse excedente não é computado em favor deles no cálculo da aposentadoria. Por isso eles têm direito à […]