De acordo com a legislação anterior à Reforma, os servidores públicos e militares aposentados que sofressem de doenças incapacitantes tinham direito à redução e, em alguns casos, até à isenção da contribuição para o INSS. Isto também se aplicava aos pensionistas que se encontrassem em situação incapacitante.

Porém, com a entrada em vigor da Reforma Previdenciária em novembro de 2019, agora só tem direito ao desconto sobre o valor que superar o teto do INSS, que é R$ 6.433,57 em 2021.

Veja a lista de doenças incapacitantes que é relacionada no art. 151 da Lei da Previdência, Lei n° 8.213/91:

  • Aids;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Doença de Paget avançada (osteíte deformante);
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Neuropatia grave;
  • Tuberculose ativa;

Embora a isenção de contribuições dos aposentados acometidos por doenças incapacitantes que recebem acima do teto do INSS seja um direito incontestável, há uma certa dificuldade de fazer as comprovações para obter esse direito. 

Nós prestamos o serviço de organizar os documentos e as informações e solicitar a isenção de forma a garanti-la quando for de direito do segurado.

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