Doenças Aposentadoria é um tema que tem grande relevância para os trabalhadores e segurados do INSS. É comum pensarmos o que será de nós caso sejamos acometidos por alguma doença ou lesão incapacitante, e não pudermos mais trabalhar, produzir.
É uma situação difícil que pode ser ainda mais triste se não contar com nenhum benefício previdenciário nessa hora.
A Previdência Social garante a hipótese da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, que ficou mais conhecida tradicionalmente como Aposentadoria por Invalidez.
Resta saber quais as doenças que estão cobertas por esse benefício. Será que todas as doenças incapacitantes dão mesmo direito à aposentadoria?
É sobre isto que vamos discorrer neste artigo.
Se o assunto te interessou, segue a leitura comigo para entender melhor sobre doenças aposentadoria.
Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício previdenciário que se destina aos segurados do INSS e servidores públicos quando incapacitados de forma total e permanente para o exercício de suas atividades laborais.
Para ter direito ao benefício também é necessário que a incapacidade do segurado o impeça de ser reabilitado para outro cargo ou trabalho.
Vamos considerar, por exemplo, que um trabalhador exerça o trabalho de mecânico de máquinas em um setor de uma empresa e ele sofra um acidente que o deixa paraplégico.
Apesar de não poder mais trabalhar nas funções que exercia, ele poderá ser reabilitado em outro setor da empresa, como o administrativo, que não precisará de seus membros inferiores para exercer as funções.
Agora se a mesma pessoa ficar tetraplégica ela já não tem essa possibilidade, não terá condições de realizar qualquer tipo de função, aí se aplica a aposentadoria por incapacidade permanente.
Agora que já expliquei como se aplica, vou falar sobre quais os requisitos para ter acesso a ela.
Requisitos para a aposentadoria por incapacidade permanente
Vou resumir aqui sobre os requisitos, mas você pode ler nosso Guia Completo sobre a Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
São os requisitos:
– incapacidade total e permanente comprovada por perícia médica do INSS ou órgão público onde o trabalhador sirva (constando a impossibilidade de reabilitação em outro cargo ou trabalho);
– carência mínima de 12 meses (INSS);
– estar trabalhando no serviço público ou contribuindo com a Previdência Social quando ocorrer a incapacidade ou ter a qualidade de segurado, no caso de segurados do INSS.
Há três hipóteses em que você não precisa provar a carência de 12 meses no INSS: são elas: acidentes de qualquer natureza; acidentes ou doenças do trabalho; quando acometido por doença especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante.
Ok, então agora você já sabe o que é a aposentadoria por incapacidade permanente ou a chamada aposentadoria por invalidez, mas quais seriam as doenças que dão esse direito?
É o que vamos ver agora!
Doenças Aposentadoria por incapacidade permanente,
Como já mencionado em algumas doenças graves, é dispensada a comprovação da carência mínima de 12 meses do INSS, além de outras duas hipóteses de acidentes.
Mas não é simplesmente ter uma dessas doenças e já ter garantia de direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é preciso que se cumpram os requisitos que também já mencionei.
Ou seja, para ter direito ao benefício, é preciso que a doença te impossibilite total e permanentemente para o trabalho, inclusive sem possibilidades de reabilitações em outros cargos ou trabalhos.
Mas vamos conhecer cada uma das doenças que geralmente geram incapacidade e para as quais são concedidos o benefício de acordo com a legislação previdenciária atual:
Tuberculose ativa
A tuberculose é causada por uma bactéria que acomete os pulmões, atrapalhando o funcionamento dos órgãos. Causa febre, falta de apetite, perda de peso, escarro com sangue, tosse, suores à noite e até o óbito da pessoa.
É uma doença que incapacita para o trabalho e comumente dá causa à aposentadoria por incapacidade permanente.
Nefropatias graves
São doenças do sistema urinário, atingem os rins, causando insuficiência renal e consequentemente a incapacidade para o trabalho.
Hanseníase
É uma infecção crônica que atinge a pele, os olhos, o nariz e os nervos periféricos da pessoa, podendo levar à perda de sensibilidade, dormência e fraqueza nas mãos e nos pés em grau avançado.
Essa doença era chamada de Lepra antigamente, termo que não é mais utilizado na área médica por ter uma conotação pejorativa. É uma enfermidade que em graus avançados leva à incapacidade para o trabalho e consequentemente à aposentadoria por incapacidade permanente.
Alienação mental
Doenças mentais como depressão, esquizofrenia e demência, dentre outras, em casos mais graves, podem ser incapacitantes para o trabalho e dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Esclerose múltipla
A esclerose múltipla é uma doença grave que acomete o sistema imunológico destruindo a cobertura protetora dos nervos, podendo causar perda da visão, dor, fadiga e comprometimento da coordenação motora do indivíduo e sua incapacitação para o trabalho.
Hepatopatia grave
É uma doença do fígado que pode levar à situação de incapacidade para o trabalho até a morte do indivíduo, sendo, muitas vezes, motivo de aposentadoria por incapacidade permanente no INSS.
Neoplasia maligna
As neoplasias malignas são os cânceres, quando células anormais são criadas pelo organismo e se dividem de forma incontrolável, destruindo o tecido do corpo em regiões afetadas, gerando diversos comprometimentos que levam à incapacidade para o trabalho.
Cegueira
A cegueira é a condição da pessoa não conseguir enxergar com um ou os dois olhos. É considerada como uma doença grave que coloca o indivíduo em uma situação de desigualdade em relação às demais pessoas, inclusive para o exercício de uma atividade de trabalho, podendo dar causa à aposentadoria por incapacidade permanente.
Paralisia irreversível e incapacitante
A paralisia irreversível ocorre quando a atividade motora do corpo da pessoa não funciona ou ela é extremamente reduzida. Por exemplo, casos de tetraplegia.
Cardiopatia grave
As cardiopatias ocorrem quando o coração perde a capacidade funcional e começa a causar danos na vida do indivíduo podendo incapacitá-lo para muitas atividades, inclusive de trabalho.
Doença de Parkinson
A doença de Parkinson é degenerativa e atinge o sistema nervoso central dos indivíduos, agrava-se gradativamente levando à incapacidade total e permanente.
Espondiloartrose anquilosante
É uma patologia que faz com que as vértebras se unam, resultando em fortes dores e gerando incapacidade de movimentação da coluna vertebral que acaba tornando a pessoa incapaz para o trabalho.
Estado avançado da doença de Paget
Também conhecida como osteíte deformante, é uma doença que impede a substituição de tecido ósseo antigo por tecido ósseo novo gerando uma condição crônica e incurável que gera incapacidade para o trabalho.
AIDS – Síndrome da deficiência imunológica adquirida
A AIDS é uma condição que interfere no sistema imunológico tirando a capacidade do organismo de combater infecções. Para conter as doenças contagiosas com o sistema em baixa imunidade é necessário fazer uso de medicações constantemente, podendo levar à incapacidade do indivíduo de trabalhar.
Contaminação por radiação
Quando a pessoa é exposta à radiação pesada ela fica incapacitada para trabalhar e também pode ter a carência dispensada para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Outras doenças que dispensam a carência
Eu também já mencionei anteriormente que as doenças do trabalho e profissionais também dispensam a carência mínima de 12 meses para ter acesso à Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Então, vamos esclarecer mais sobre isso, a doença do trabalho ocorre quando condições especiais existentes no ambiente de trabalho ou diretamente relacionadas dão causa ou agrava enfermidades e condições de incapacidade dos trabalhadores.
Posso citar como exemplo de um doença do trabalho o caso de uma serralheria onde os trabalhadores ficam expostos a ruídos acima da média causando surdez.
Também existe a doença profissional (ou doença ocupacional), que é aquela que ocorre pelo exercício específico de um determinado tipo de trabalho, atividade.
Posso dar nesse caso o exemplo o Saturnismo, que é uma intoxicação comum em ambientes e contatos contínuos de trabalhadores com chumbo.
Assim, a pessoa desenvolve a doença porque em sua atividade específica de trabalho tem contato direto com esse agente químico.
De um modo geral podemos entender que a doença do trabalho acontece devido às condições insalubres em que trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos desenvolvendo diversas patologias. Isso pode ocorrer com qualquer trabalhador de uma empresa, independentemente da função que exerça.
Já a doença profissional é relacionada especificamente à função, ao trabalho do profissional, ela ocorre com trabalhadores em funções e cargos específicos dentro de uma empresa.
Contudo, independentemente de ser a doença profissional ou do trabalho, se ela deixar o trabalhador incapacitado de forma total e permanente para o trabalho, ele terá direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente e terá a dispensa da comprovação de carência mínima de 12 meses.
Somente as doenças da lista dão direito à Aposentadoria?
Como eu citei as doenças listadas na legislação você pode pensar que somente elas dão direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente, mas na realidade não é bem assim.
Não são só as doenças graves listadas e doenças do trabalho/profissionais que dão esse direito ao benefício.
Toda condição de saúde (doença ou acidente) que torne o trabalhador incapaz, e que seja impossível a sua reabilitação em outro trabalho dá direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
O que ocorre é que as doenças graves da lista que eu citei dispensam a carência de 12 meses para os segurados do INSS, só isso. Elas inclusive precisam ser comprovadas a condição de incapacidade total e permanente, como qualquer outra.
O fato é que as doenças que foram listadas são as chamadas patologias graves, complexas que geralmente variam de grau mas acaba incapacitando o trabalhador de forma total e permanente.
Independente de ser uma doença ou lesão listada ou não na legislação, sempre é uma perícia médica do INSS ou do órgão do Serviço Público que avalia se o trabalhador tem ou não condições de continuar trabalhando, se pode ser reabilitado e readaptado em outras funções ou profissões ou não, para então conceder ou não o direito à aposentadoria.
Conclusão
Espero que com este conteúdo você tenha ficado mais informado sobre as doenças que podem dar direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente e como funciona na realidade o acesso a esse direito.
Como as situações de comprovar carência ou não e os requisitos para esta modalidade de aposentadoria.
Resumindo: sempre que uma doença incapacita de forma total e permanente um trabalhador, este terá direito à aposentadoria, desde que também não haja possibilidade de ser reabilitado em outra função ou trabalho. Ou seja, só quando não puder mais trabalhar mesmo.
Embora exista uma lista de doenças consideradas graves, que eu até expliquei uma a uma, elas apenas garantem a dispensa da carência, e não basta ter uma dessas doenças para ter direito à aposentar-se, e também não são somente estas doenças que dão direito, mas todas em que se comprove a condição de incapacidade total e permanente sem condições de reabilitação para outra atividade laboral.
Ficou bem entendido?
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