Perícia Negada no INSS, este é um dos maiores desafios para os segurados que dependem da perícia médica para obterem a concessão de um benefício previdenciário.
Por isso é muito importante avaliar como é considerada ou não as questões de incapacidade temporária ou permanente para efeitos das concessões dos benefícios do INSS.
E isso pode gerar grandes problemas na vida do trabalhador. Imagine se você está incapaz para exercer seu trabalho e tem a perícia negando seu pedido, portanto ficará sem receber nenhum valor. São bastantes complexas as situações nesses casos.
Neste artigo eu vou explicar melhor o que acontece, e dar algumas dicas, como especialista em Direito Previdenciário, para que você possa garantir seus direitos nos casos de perícias negadas.
Acompanhe!
O que fazer no caso de Perícia Negada no INSS?
Alguns passos podem ajudar a resolver o problema. Existem os procedimentos e as medidas que você pode tomar quando discorda da perícia negada no INSS.
Em resumo o caminho é tentar uma reconsideração, realizar novos exames para juntar novas provas da sua condição, tentar um recurso administrativo e contar com a ajuda de um bom advogado, inclusive para o caso de requerer o benefício judicialmente solicitando uma perícia judicial.
Vou explicar e dar algumas dicas em cada etapa que você pode seguir para obter seu direito ao benefício. Vamos lá!
O pedido de reconsideração da perícia negada
O Pedido de Reconsideração (PR) é um procedimento comum, você pode solicitar uma nova perícia ao INSS quando discorda do resultado negativo da primeira perícia que foi realizada.
Esse pedido pode ser feito dentro de um prazo de 30 dias a contar de quando recebeu oficialmente a negativa da concessão do benefício requerido.
Esse procedimento pode ser interessante para ser avaliado por outro médico. É importante considerar que a maioria dos médicos peritos do INSS são clínicos gerais e não especialistas nas áreas médicas de cada caso que avaliam, o que pode ser prejudicial à análise de determinadas situações de doenças ou lesões que requeiram um olhar mais específico.
De um modo geral as perícias são indeferidas pelos seguintes motivos:
– Incapacidade total e temporária não constatada (auxílio-doença);
– Incapacidade total e permanente não constatada (aposentadoria por invalidez).
Veja, não se trata aqui de questionar idoneidade e tão pouco a capacidade dos peritos do INSS, porque todos são médicos e com vastos conhecimentos. Mas o que ocorre é que existem situações que precisam mesmo de um olhar mais especializado de determinadas enfermidades e lesões que só quem é especialista poderia avaliar a incapacidade gerada de uma forma mais precisa e efetiva.
Solicitação do Pedido de Reconsideração
Embora não seja garantido e seja possível que a resposta do INSS seja a mesma, solicitar o Pedido de Reconsideração é uma possibilidade que o segurado tem de demonstrar a não concordância e rever a situação submetendo-se a uma nova perícia, é uma nova oportunidade de ser avaliado.
O Pedido de Reconsideração é um procedimento simples e pode trazer uma solução rápida em muitos casos. Ele pode ser realizado pelo Portal Meu INSS, agendando um atendimento em uma das Agências da Previdência Social (APS) por meio do sistema de Atendimento na Central Telefônica 135 do INSS.
Realização de novos exames quando a perícia é negada
Outra dica muito importante que pode contribuir muito para conseguir reaver a sua perícia negada no INSS é a realização de novos exames.
Consultar o médico especialista e verificar a possibilidade de juntar novos exames ao pedido comprovando de uma forma mais contundente a incapacidade por meio de exames e laudos pode ser fundamental para reverter a negativa do INSS.
Quanto mais comprovações você tiver da sua incapacidade para o trabalho mais convencerá o perito médico do INSS de que você não está apto a exercer suas atividades laborais seja em caráter temporário ou permanente, a depender do seu caso.
Quais exames e documentos podem ser anexados aos pedidos de benefícios?
Quanto mais documentos médicos você tiver anexado ao pedido, desde que relacionados à enfermidade ou lesão que gera a incapacidade, melhor, maior a probabilidade de uma concessão da perícia.
Portanto, junte todos os laudos, exames, receitas, atestados, relatórios de internações, fotos e tudo que possam fazer provas da doença ou da lesão e da incapacidade gerada.
No caso de ter a perícia negada no INSS, você pode consultar seu médico de confiança que poderá indicar novos exames e fazer um histórico para ficar mais claro ao perito do INSS na hora da análise.
É fundamental que no seu histórico médico conste:
– Data de quando você foi acometido pela doença ou sofreu a lesão;
– Como progrediu essa doença ou lesão;
– Qual o estado no momento;
– Se esse profissional que te acompanha te considera incapaz para o trabalho.
Munido de uma documentação mais completa basta realizar o pedido de reconsideração da perícia médica ao INSS.
Vale ressaltar que ao se munir de mais documentos estes servirão tanto para subsidiar essa nova tentativa administrativamente junto ao INSS, como também servirá para uma eventual necessidade de entrar com um processo judicial caso tenha a perícia negada no INSS novamente.
Recurso administrativo na perícia negada
O Recurso Administrativo é um procedimento a que você tem direito quando tem o benefício do INSS negado.
Portanto, após ter a perícia negada no INSS você pode entrar com um Recurso Administrativo no próprio órgão solicitando nova avaliação.
O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias a partir de quando se toma ciência do resultado da avaliação.
O Recurso Administrativo é encaminhado para o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e o pedido é novamente avaliado.
Neste recurso, você deve demonstrar ao CRPS por que sua perícia foi negada indevidamente. Nessa oportunidade, além de alegações é importante se munir de mais informações e documentos médicos que possam demonstrar sua incapacidade para convencer o Conselho a deliberar em seu favor.
Geralmente realiza-se uma nova perícia para atestar ou não a incapacidade de trabalhar do segurado.
Lembrando que também não conseguimos fugir aqui daquela questão de os médicos peritos não serem especialistas e, portanto, não terem um olhar mais aprofundado em lesões/doenças específicas.
Por isso não é incomum, mesmo estando incapaz, ter a perícia negada no INSS novamente mesmo com o Recurso Administrativo e juntada de outras comprovações.
Contudo, é uma tentativa válida porque os novos documentos com laudos de especialistas podem subsidiar melhor os peritos que são clínicos gerais e virem a atestar a incapacidade através do Recurso Administrativo.
Pedido de Reconsideração x Recurso Administrativo na Perícia Negada
É importante ressaltar que o Pedido de Reconsideração (PR) é uma coisa e o Recurso Administrativo é outra. Portanto, é possível entrar com PR e se for novamente negada a perícia depois ainda entrar com o recurso administrativo.
Portanto, só nessas dicas já são duas novas chances que você pode ter de ter a concessão do seu benefício revertendo a perícia negada no INSS.
Nesses dois procedimentos não é necessário ter advogado, porém, para ter as orientações e poder usar bem essas medidas eu recomendo que consultem um especialista em Direito Previdenciário para avaliar o caso concreto e poder orientar na realização das provas para complementar os pedidos e viabilizar mais a possibilidade da reversão da perícia negada no INSS, inclusive para escrever e fundamentar bem o Pedido de Reconsideração e/ou o Recurso Administrativo.
A seguir, vou falar mais sobre a importância de um advogado especialista nesses casos.
Contar com ajuda especializada na perícia negada no INSS
É importante você considerar que um advogado especialista em direito previdenciário lida com casos iguais ou parecidos com o seu diariamente. É um profissional que estudou e conhece todos os trâmites e a melhor forma de buscar o seu direito ao benefício junto ao INSS ou na Justiça, quando for o caso.
Um advogado especialista conhece todas as razões de o INSS negar as perícias médicas e sabe como deve proceder para fazer as devidas comprovações necessárias, inclusive das questões que envolvem casos mais específicos que precisem de laudos, exames e pareceres de especialistas para subsidiar melhor o médico perito do INSS que é um clínico geral.
Um advogado previdenciário te ajudará a lutar por seus direitos seja na via administrativa (INSS) ou no processo judicial, dependendo do seu caso.
É, inclusive, o advogado especialista que pode te ajudar a saber se vale mais a pena entrar direto com um Recurso Administrativo, passar pelo Pedido de Reconsideração ou partir para uma ação judicial.
Em muitos casos a via judicial será a melhor alternativa e pode evitar a perda de tempo com os procedimentos e prazos administrativos tendo repetida a perícia negada no INSS.
Processo judicial na perícia negada no INSS
Muitas vezes a melhor forma de buscar o seu benefício previdenciário após ter a perícia negada no INSS é pela via judicial.
Nos casos de concessões de Auxílio-doença e de Aposentadoria por Incapacidade Permanente a negativa do INSS é mais comum do que você pode imaginar.
E nos casos mais complexos que envolvem necessidade de uma perícia especializada para compreender a incapacidade gerada, as medidas administrativas não são suficientes para reverter a perícia negada no INSS.
Assim, com uma ação judicial, acompanhada por um bom advogado especialista você terá maiores chances de ter uma análise mais profunda sobre o seu estado de incapacidade para o trabalho.
No caso, para entrar com ação na justiça a representação por advogado é obrigatória se o valor dos seus atrasados em benefício for superior a 60 salários-mínimos (R $72.720,00 em 2022).
Isso porque se o valor não ultrapassar esse limite o processo pode ser pelo Juizado Especial Federal (JEF), no qual o próprio segurado pode fazer o pedido judicial sem a presença de um advogado.
Mas não é o que recomendamos, o papel do advogado nos direitos previdenciários, como falei anteriormente, vai além da representação obrigatória e uma assinatura, mas compõe um conjunto de conhecimentos e orientações que farão muita diferença para obter seu direito.
Um dos fatores que mais favorecem a concessão dos benefícios é a realização da perícia judicial, que é realizada por médicos especialistas nas áreas específicas da doença ou lesão do segurado, o que promove um olhar mais aprofundado em cada situação em específico.
Perícia negada x Perícia Judicial
No processo judicial será nomeado um médico perito especialista na área de sua lesão ou doença. Isso, de certo modo, resolve a principal dificuldade que citei anteriormente, do fato de os médicos peritos do INSS por mais competente que sejam, serem generalistas e não especialistas em cada área que avaliam.
Portanto, na Justiça o seu caso será avaliado de uma forma mais ampla e aprofundada por um médico que entende especificamente do seu tipo de doença e/ou lesão para poder atestar sobre a incapacidade que ela gera, inclusive os graus de incapacidade e como podem atingir as suas atividades laborais.
Assim, o juiz ciente da real situação de sua saúde poderá avaliar se você tem ou não direito ao benefício por incapacidade requerido e dará a sentença determinando que o INSS conceda ou não o benefício.
Os prazos do processo judicial em média são os seguintes:
– 1 a 2 meses para o advogado analisar, juntar as provas com você e elaborar a ação para entrar com o pedido;
– 4 a 8 meses para realização de eventual perícia no local de trabalho;
– 3 a 6 meses para oitiva de testemunhas;
– 4 a 8 meses para avaliação das provas e decisão do juiz;
– 6 a 24 meses para eventual recurso do INSS ou da parte interessada para 2ª instância;
– 12 a 60 meses para eventuais recursos para STF ou STJ;
– 18 meses em média duração total.
Como se pode ver não é um processo tão rápido, porém, vale lembrar que diferentemente dos casos das medidas administrativas que o segurado só recebe a partir da concessão do INSS, na via judicial, sendo deferido o pedido e sentenciada a concessão o segurado tem direito de receber todos os atrasados desde a entrada do primeiro pedido junto ao INSS.
Portanto, o tempo decorrido pela morosidade e demora dos trâmites judiciais é compensado financeiramente.
Conclusão
Neste artigo eu procurei demonstrar da forma mais clara possível o que ocorre na perícia negada no INSS e quais as medidas que um segurado pode tomar para obter a garantia do seu direito aos benefícios por incapacidade que requerem perícia médica.
Espero ter ficado claro para você que existem casos mais complexos de análises e que não se trata aqui de criticar ou culpar o trabalho sério dos peritos do INSS, mas de compreender que existem situações que requerem um olhar mais específico, especializado para compreender a existência da incapacidade para o trabalho.
Portanto, se ocorrer de ter perícia negada no INSS, não leve em conta como um não eterno, a não ser que tenha ciência de que está mesmo capaz para o trabalho. Do contrário, busque as melhores formas de garantir seus direitos, seja pelos procedimentos administrativos por meio do Pedido de Reconsideração e/ou Recursos Administrativo, juntando novos exames e novas provas médicas, ou por meio da busca de orientação de um advogado especialista e, quando necessário, do processo judicial.
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