Ao longo do tempo ocorreram muitas modificações das regras que regulamentam as pensões por morte, principalmente no que diz respeito ao  percentual devido aos dependentes dos segurados falecidos.

A mais atual, a Reforma da Previdência de 2019 fez com que o valor da renda do benefício de pensão por morte caísse de 100% para 60% do valor de aposentadoria do segurado falecido, quando for apenas um dependente, aumentando-se 10% para cada dependente a mais que tiver até alcançar o máximo de 100% do valor que seria a aposentadoria.

De 1991 a 1997 o percentual da pensão por morte era de 80% do valor do benefício. 

De 1997 até 2019 (antes da Reforma) era integral, ou seja a pensão por morte correspondia a 100% do valor da renda de aposentadoria do segurado falecido.

Portanto, os pensionistas que não receberam o equivalente a 100% do valor de benefício do segurado falecido durante este período de 1997 a 2019 têm o direito à revisão do valor da pensão e de receber valores que lhes são devidos pelo INSS.

Também há uma outra possibilidade de revisão de pensão por morte em virtude da Lei nº 13.135/2015 que é resultante da Medida Provisória 664, a qual regulamentou as pensões por morte no Brasil. 

Quando da submissão ao Presidente da República o texto proposto pela MP 664 não foi aprovado integralmente, vetou-se uma parte que previa a redução do valor da pensão por morte para 50% com o acréscimo de 10% para cada dependente até o limite de 100% do valor da aposentadoria do segurado.

Mesmo assim essa regra vigorou por um pequeno período, de 01/03/2015 a 17/06/2015, ou seja do início da vigência da MP 664 até a sua conversão na Lei nº 13.135/2015.

Portanto, as pensões concedidas entre 01/03/2015 e 17/06/2015 foram calculadas com uma significativa redução base na integralidade da MP 664, sendo assim devida a revisão para que os pagamentos ocorram pela equivalência de 100% do valor do benefício do segurado falecido conforme restou aprovada e entrou em vigor a Lei 13.135/2015.

Ocorre que essas revisões não são realizadas automaticamente pelo INSS, elas devem ser requeridas ao órgão e, em muitos casos determinadas judicialmente para que o INSS corrija o valor da pensão e, inclusive, restitua ao pensionista a diferença perdida dos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente.

Nossos advogados especialistas são aptos a fazerem uma análise criteriosa de cada caso para garantir o direito do pensionista às revisões.

Fale conosco!