Auxílio-Acidente
O que é o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que sofreram um acidente de qualquer natureza ou causa e ficaram com sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho. Esse benefício é pago como uma indenização, com o objetivo de complementar a renda do segurado que, apesar de não estar totalmente incapacitado para o trabalho, tem sua capacidade de trabalho diminuída.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, o segurado deve atender aos seguintes critérios:
Dúvidas sobre seus direitos?
Para qualquer dúvida, não hesite em nos contatar e agendar uma consulta gratuita.
- Ser segurado do INSS: O trabalhador deve estar contribuindo ou ter qualidade de segurado no momento do acidente.
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza: O benefício é concedido independentemente de o acidente ter ocorrido durante o trabalho ou fora dele.
- Sequelas que reduzam a capacidade de trabalho: O segurado deve apresentar redução parcial e permanente da capacidade laboral, comprovada por perícia médica do INSS.
Documentação Necessária
Para solicitar o Auxílio-Acidente, o segurado deverá apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- Número do CPF
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou outros documentos que comprovem as contribuições ao INSS
- Laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a lesão ou sequela decorrente do acidente
Como Solicitar o Auxílio-Acidente?
O processo de solicitação do Auxílio-Acidente pode ser realizado diretamente pelo segurado ou com a ajuda de um advogado especializado. O pedido deve ser feito através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Durante o processo, o segurado será convocado para uma perícia médica, onde será avaliado o grau de incapacidade resultante do acidente.
Valor do Benefício
O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença, ou seja, a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Este valor será pago até a data da aposentadoria do segurado, quando então será cessado.
Como Podemos Ajudar
No nosso escritório, entendemos a importância de garantir seus direitos previdenciários de forma eficaz e justa. Oferecemos assistência completa para:
- Orientação Inicial: Esclarecimento de dúvidas sobre o benefício e análise preliminar do caso.
- Acompanhamento no Processo de Solicitação: Auxílio na reunião de documentos e informações necessárias.
- Recursos Administrativos: Interposição de recursos caso o benefício seja negado.
- Ações Judiciais: Ajuizamento de ações para reconhecimento do direito ao Auxílio-Acidente em casos de negativa administrativa.
Entre em Contato
Se você ou um familiar sofreu um acidente que resultou em redução da capacidade de trabalho, entre em contato conosco para uma consulta gratuita. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a garantir seus direitos e obter o benefício que você merece.