A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido pelo INSS para trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, que prejudique o desempenho de suas atividades laborais. Na Nunes Advocacia, oferecemos suporte completo para que você possa garantir este benefício de forma justa e eficiente.

Benefícios da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

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1. Redução do Tempo de Contribuição: Dependendo do grau da deficiência, o tempo de contribuição necessário pode ser reduzido. Isso significa que você pode se aposentar mais cedo do que pela regra geral.
2. Cálculo Diferenciado: O cálculo do benefício é diferenciado e pode ser mais vantajoso, considerando o impacto da deficiência na vida laboral do trabalhador.
3. Direito Garantido por Lei: Este tipo de aposentadoria é amparado pela Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece regras específicas para a concessão do benefício.

Requisitos para Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Para se qualificar para a aposentadoria da pessoa com deficiência, é necessário cumprir alguns requisitos, que variam conforme o grau da deficiência:

• Deficiência Grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.
• Deficiência Moderada: 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres.
• Deficiência Leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.

Além disso, é preciso comprovar a existência da deficiência por meio de perícia médica e social realizada pelo INSS, que irá avaliar o grau da deficiência e seu impacto na vida profissional.

Como a Nunes Advocacia Pode Ajudar

Na Nunes Advocacia, entendemos a importância de garantir seus direitos previdenciários. Por isso, oferecemos:

• Análise Completa do Caso: Avaliamos sua situação para verificar se você atende aos requisitos para a aposentadoria da pessoa com deficiência.
• Orientação Documental: Ajudamos você a reunir todos os documentos necessários para comprovar a deficiência e o tempo de contribuição.
• Acompanhamento de Perícia: Orientamos sobre como se preparar para a perícia médica e social do INSS.
• Acompanhamento do Processo: Monitoramos todo o processo de solicitação de aposentadoria, desde o início até a concessão do benefício.

Entre em Contato Conosco

Se você ou um ente querido possui alguma deficiência e deseja saber mais sobre o direito à aposentadoria, entre em contato com a Nunes Advocacia hoje mesmo. Nossa equipe de especialistas está pronta para oferecer toda a orientação e suporte necessários para que você obtenha o benefício de forma justa e eficiente. Agende uma consulta gratuita e assegure seus direitos previdenciários!