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ACERTO DE VÍNCULOS E CONTRIBUIÇÕES
O INSS mantém um Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, onde registra e dispõe de todo o histórico de contribuições dos segurados.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM REGIMES DIVERSOS
A Previdência Social brasileira opera basicamente com dois tipos de regimes de aposentadoria, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no qual se enquadram a maior parte dos trabalhadores da iniciativa privada e o Regime Próprio de Previdência Social, que é o regime dos servidores públicos.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE PESCADOR COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Os períodos de trabalhos realizados como pescador artesanal também podem ser somados ao tempo de trabalho urbano para o acesso aos direitos previdenciários.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE TRABALHO NO EXTERIOR
O Brasil participa de diversos acordos internacionais de cooperação entre as nações. Isto contribui para a utilização do tempo de trabalho realizado fora do Brasil para a aposentadoria junto à Previdência Social brasileira.
AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Os períodos de trabalho rural podem ser somados aos períodos de trabalhos urbanos na contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria.
CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS
Para garantir que o valor do seu benefício seja pago corretamente é necessário ter ciência do seu tempo de contribuição, dos valores contribuídos e qual o tipo de aposentadoria ou benefício é mais adequado no seu caso.
CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO
Para garantir que o valor do seu benefício seja pago corretamente é necessário ter ciência do seu tempo de contribuição, dos valores contribuídos e qual é o tipo de aposentadoria ou benefício mais adequado para o seu caso.
CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Para evitar demora na hora de requerer sua aposentadoria é preciso estar previamente ciente do tempo de contribuição que possui, do que falta e dos valores das contribuições previdenciárias que foram pagas e do que ainda é devido.
CONVERSÃO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM EM AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO
O benefício do auxílio-doença quando ocorre por acidente do trabalho, doença ocupacional ou pelo agravamento de doença em função do trabalho, deve ser requerido sob a espécie 91, que é o auxílio-doença por acidente do trabalho.
CONVERSÃO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ)
O Auxílio-doença é um benefício destinado aos segurados quando estão temporariamente incapacitados para o trabalho. Ele é pago quando o trabalhador é afastado por mais de 15 dias consecutivos.
DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO
O Dano Moral Previdenciário é um direito relacionado a eventuais perdas que o segurado pode sofrer em decorrência de ofensa ou violação de seus bens de ordem moral (honra, dignidade, saúde física e psicológica, liberdade, etc.) por parte da Previdência Social.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM DOENÇAS GRAVES
A isenção do Imposto de Renda (IR) é um direito dos aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves.
ISENÇÃO DO INSS PARA SERVIDOR INATIVO COM DOENÇA INCAPACITANTE
De acordo com a legislação anterior à Reforma, os servidores públicos e militares aposentados que sofressem de doenças incapacitantes tinham direito à redução e, em alguns casos, até à isenção da contribuição para o INSS. Isto também se aplicava aos pensionistas que se encontrassem em situação incapacitante.
PARECERES JURÍDICOS
É muito comum haver dúvidas sobre as questões previdenciárias, principalmente diante da diversidade de benefícios que existe e as particularidades de suas regras, critérios, cálculos. Sem contar as constantes mudanças na legislação.
PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
O Planejamento Previdenciário é um estudo de todo o histórico de tempo de contribuição, idade e valores contribuídos do segurado.
REGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS
Pode acontecer de trabalhadores deixarem de contribuir com o INSS por alguns períodos ao longo de suas carreiras.
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – PESSOA JURÍDICA
Empresas com débitos junto à Previdência Social infelizmente é comum no Brasil hoje, diante do cenário de crise econômica em que vivemos.
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC)
Em algumas situações pode ser necessário comprovar ou até mesmo confrontar as informações de tempo de contribuições previdenciárias.
RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ACIMA DO TETO
Muitos contribuintes efetuam as contribuições previdenciárias acima do teto e esse excedente não é computado em favor deles no cálculo da aposentadoria. Por isso eles têm direito à restituição de valores pagos a mais.
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