O Salário-Família é um benefício pago ao trabalhador de baixa renda que tem filhos ou dependentes equiparados, enteados e tutelados até 14 anos de idade ou inválidos. 

O valor do benefício é proporcional ao número de dependentes, e tem a função de auxiliar na subsistência familiar.

Têm direito ao salário-família: 

  • os empregados, inclusive os domésticos (a partir da Lei 150/2015 – PEC das Domésticas);
  • os trabalhadores avulsos em trabalho regular
  • aposentados por invalidez ou por idade;
  • beneficiários do auxílio-doença.

O principal requisito para o direito ao salário-família é que a renda mensal do trabalhador não seja superior a R$ 1.503,25 (2021). Esse valor de limite de renda é atualizado anualmente.

Não há impedimento para que o cônjuge também receba salário-família se estiver dentro dos requisitos.

Ou seja, ambos os pais ou tutores de dependentes menores de 14 anos têm direito ao salário-família em relação aos filhos ou dependentes equiparados, desde que a remuneração mensal de cada um seja inferior ao limite estabelecido para classificação como baixa renda. 

REQUISITOS PARA RECEBER O SALÁRIO-FAMÍLIA

  • Ser segurado do INSS;
  • Ter filhos ou dependentes equiparados com até 14 anos de idade ou inválidos;
  • Ter remuneração mensal abaixo do limite de renda estipulado anualmente (R$ 1.503,25 em 2021).

O valor do salário-família é por cotas determinadas, em 2021 o valor é de R$ 51,27 por cada dependente menor de 14 anos.

Não existe nenhum limite de contribuições para ter direito ao salário-família, podendo ser pago a partir do primeiro mês de remuneração do trabalhador.

Mas, no caso de pais se divorciarem, se separarem ou abandonarem a família, o salário-família será pago somente ao que tiver a guarda do(s) filho(s), independentemente de ser o pai ou a mãe.

O benefício deve ser solicitado, no caso dos empregados ao empregador. O trabalhador avulso deve solicitar ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra com o qual está vinculado.

E os aposentados e beneficiários previdenciários devem solicitar diretamente ao INSS.

A equipe de especialistas da Advocacia Schettini está apta a orientar e auxiliar na busca desse direito.

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