REVISÃO POR VITÓRIA EM AÇÃO TRABALHISTA

As decisões em ações trabalhistas podem impactar diretamente em direitos previdenciários do trabalhador, como por exemplo, pelo reconhecimento de vínculos empregatícios não registrados, verbas que não foram pagas ao trabalhador ou que foram pagas a menor, situações que prolongam a qualidade de segurado.

REVISÃO POR ERRO DE CÁLCULO

Os cálculos para a concessão dos benefícios do INSS podem conter erros, seja por inconsistência do sistema, como por não registrar valores de contribuições pagas ou registros de valores menores e/ou por falhas nos processos de automatização do órgão previdenciário, que pode acarretar em erros e perdas de dados e informações.

REVISÃO PARA INCLUSÃO DE TEMPO NO EXTERIOR

À contagem do tempo de serviço para a aposentadoria do INSS pode se somar períodos de trabalhos realizados no exterior.

REVISÃO POR VITÓRIA EM AÇÃO TRABALHISTA

As decisões em ações trabalhistas podem impactar diretamente em direitos previdenciários do trabalhador, como por exemplo, pelo reconhecimento de vínculos empregatícios não registrados, verbas que não foram pagas ao trabalhador ou que foram pagas a menor, situações que prolongam a qualidade de segurado.

REVISÃO PARA EXCLUSÃO DE FATOR PREVIDENCIÁRIO

Aposentados que preenchiam os requisitos da Regra de Transição da Emenda Constitucional (EC) nº 20 de 16.12.1998 podem ter direito à revisão para excluir o fator previdenciário que foi aplicado no cálculo do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

REVISÃO DO TETO

Os aposentados e pensionistas cujos benefícios foram concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 tiveram o valor do benefício limitado ao teto do INSS (que se refere ao valor máximo pago pela Previdência ao beneficiário).

REVISÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO

O benefício do auxílio-doença quando ocorre por acidente do trabalho, doença ocupacional ou pelo agravamento de doença em função do trabalho, deve ser requerido sob a espécie 91, que é o auxílio-doença por acidente de trabalho.

REVISÃO ARTIGO 29

Houve um equívoco no cálculo dos benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) concedidos entre 1999 e 2009.

REVISÃO DE APOSENTADORIA

Existe uma obrigação legal para que o INSS indique e conceda aos segurados o melhor benefício possível. Mas, sabemos que na prática não é assim que acontece.

Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda trata-se de um direito dos segurados aposentados que tinham rendimentos maiores antes do Plano Real.

Revisão da Pensão por Morte

Ao longo do tempo ocorreram muitas modificações das regras que regulamentam as pensões por morte, principalmente no que diz respeito ao percentual devido aos dependentes dos segurados falecidos.

REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SERVIDOR PÚBLICO

Adicionar título REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SERVIDOR PÚBLICO Os servidores públicos aposentados por invalidez integral ou proporcional entre os anos de 2003 a 2012 têm direito à revisão da aposentadoria conforme Emenda Constitucional (EC) nº 70 de 2012 que esclarece as espécies de aposentadorias da seguinte forma:

REVISÃO “BURACO NEGRO”

O período de 5 de outubro de 1988 até 5 de abril de 1991 foi o tempo decorrido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação da Lei da Previdência - Lei 8.123 de 1991. Esse período é chamado de “buraco negro”.

REVISÃO “BURACO VERDE”

O período que ficou conhecido como “Buraco Verde” abrange de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993, quando foram concedidos benefícios com valores inferiores ao que era justo.