A revisão por vitória em ação trabalhista ocorre quando há decisões em ações trabalhistas que impactam no benefício do INSS.

Por exemplo, pelo reconhecimento de vínculos empregatícios não registrados, verbas que não foram pagas ao trabalhador ou que foram pagas a menor, situações que prolongam a qualidade de segurado.

Enfim, são vários os fatores que, quando decididos pela Justiça do Trabalho, podem alterar pontos relevantes no histórico previdenciário do trabalhador. Inclusive aos que se aposentaram ou tiveram outros benefícios concedidos antes do final da ação trabalhista.

Dentre esses fatores destacam-se três: a qualidade de segurado, o tempo de serviço e os salários de contribuição. Estes fatores refletem diretamente nas considerações para a concessão e valor de benefícios do INSS.

Portanto, quando a Justiça do Trabalho reconhece que houve violação de direitos trabalhistas do empregado, dando-lhe “ganho de causa”, ela obriga o empregador a recolher as contribuições previdenciárias devidas ao INSS correspondentes aos valores que foram determinados a acertar com o empregado.

Ou seja, é feita uma verificação dos valores que o empregado teria recebido e que foram suprimidos indevidamente pela empresa, e calculado sobre esse valor o correspondente à contribuição previdenciária que deve ser recolhida.

Esta situação irá agregar aos valores das contribuições registradas no CNIS do segurado no INSS, e também será somado ao histórico de tempo de serviço do empregado o tempo que foi reconhecido em ação trabalhista.

Quando o resultado do processo judicial ocorre depois da concessão de benefício previdenciário, ela surte efeitos em favor do segurado para solicitar uma revisão do valor do benefício obtido, inclusive porque há aumento no valor das contribuições do segurado a serem contabilizadas para a concessão do benefício de forma justa. 

Este é um direito do segurado, porém a revisão não ocorre de forma automática, ela precisa ser requerida expressamente e tem uma certa complexidade documental e burocrática que faz com que o auxílio de um especialista seja necessário.

A Advocacia Schettini com sua equipe de profissionais especializados auxilia no processo de revisão para a inclusão de direitos oriundos de vitória em ação trabalhista.

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