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Revisão do fgts 2021: Tudo o que você precisa saber sobre ela!
Revisão do FGTS 2021, você já deve ter ouvido falar por aí sobre isso.
Afinal esse tem sido o assunto desse ano.
São muitas as dúvidas sobre ela, como quem tem direito, quais são os valores e como conseguir a revisão.
Neste artigo eu vou te explicar da forma mais clara e resumida possível tudo o que você precisa saber sobre esse assunto.
E claro, como conseguir a Revisão do FGTS 2021 se for um direito seu.
O que é a Revisão do FGTS 2021?
Como todos sabem, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser considerado como uma poupança do trabalhador com carteira assinada.
O objetivo desse Fundo é a proteção social do trabalhador brasileiro. Especialmente em situações e eventos mais difíceis no decorrer da vida dos trabalhadores.
Os valores são depositados pelos empregadores todos os meses (8% da renda bruta do empregado) durante a vigência dos Contratos de Trabalho. Corrigidos a juros de 3% ao ano + índice de correção monetária que é aplicado mensalmente.
A correção monetária também é feita para que o trabalhador não perca dinheiro todos os meses em função da inflação da Economia.
Considerando que os valores depositados devem manter seu poder de compra atualizado é que se aplica um índice de correção. Desde 1991 aplica-se a Taxa Referencial de Juros (TR).
Ocorre, que desde 1999 a TR já não acompanhava os índices de inflação do Brasil, o que gera uma desvalorização dos valores depositados no FGTS.
A Revisão do FGTS se fundamenta nessa questão, objetivando que sejam aplicados índices de correção que cubram a inflação mensal a partir de 1999. E não mais a TR, para que os trabalhadores não fiquem prejudicados.
Para se ter uma ideia, a TR está zerada desde o final do ano de 2017. Ou seja, é um índice de correção totalmente defasado no sentido de preservar o poder de compra do trabalhador.
Assim, considerando que os valores do Fundo não foram corrigidos corretamente desde 1999, abriu-se o precedente para que os trabalhadores exijam a correção monetária. Indicando um índice de correção mais justo (IPCA-E ou INPC).
E assim, fazendo a revisão os trabalhadores terão direito a receber as diferenças de valores que perderam pela defasagem da TR.
Mas nem tudo está 100% garantido. Tudo ainda depende de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Vou explicar!
A Revisão FGTS já está garantida aos trabalhadores?
Não. Ainda não é certeza de ter sua revisão concedida.
É importante destacar que a questão ainda se encontra em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIn) 5.090. Ocorre que o julgamento estava marcado para o dia 13 de maio de 2021 e foi adiado.
A ação foi retirada da pauta de julgamento pelo presidente do STF e está sem previsão de data para ocorrer novamente.
Essa tese discute a inconstitucionalidade da TR para a correção dos valores das contas do FGTS dos trabalhadores.
Considerando que a TR não é um índice de inflação, mas sim uma taxa referencial de juros e, portanto, não acompanha a inflação, não podendo ser a base para evitar a desvalorização dos valores do FGTS dos trabalhadores.
Vale ressaltar que em 2019 houve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que a TR é o índice de correção correto para a atualização de valores do FGTS. Porém, agora caberá ao STF a decisão final sobre essa questão, que refletirá na possibilidade ou não de Revisão do FGTS.
Se a tese da inconstitucionalidade da TR for confirmada pelo STF mais de 70 milhões de trabalhadores que possuem valores no FGTS a partir de 1999 poderão ser beneficiados. Inclusive quem já efetuou saques.
O governo prevê aí um valor global em torno de 300 bilhões que seriam pagos aos trabalhadores em uma eventual Revisão nesse sentido.
Como o STF ainda não decidiu se a Revisão do FGTS será possível ou não, muitos trabalhadores já estão ingressando com o pedido. Até para pressionar, de certo modo, as decisões em favor dos trabalhadores.
E além disso, mais adiante vou explicar, mas há a possibilidade de só ter direito quem já ingressou com a ação antes do julgamento da ADin pelo STF.
Mas, se o STF julgar pela improcedência da tese da Revisão, todos os processos que estiverem em trâmite (inclusive as futuras ações) deverão ser negados.
Quando entrar com o pedido de revisão?
Os especialistas têm recomendado que se entre com a ação antes do julgamento do STF. Isto por conta de uma possível modulação que pode ocorrer quando o STF julgar a ADin da TR.
Vou te explicar o por quê.
E também o que vem a ser essa possível modulação por parte do STF.
O que ocorre é que o STF no mesmo dia que retirou da pauta de julgamento a Ação da tese da Revisão, julgou uma outra ação cujo resultado daria também um grande impacto econômico aos cofres do país. E considerou que os direitos de recebimento de valores de diferenças em função da decisão se estendida a todos, traria grande impacto ao país.
Nesse caso o STF fez uma modulação, ou seja, considerou que a decisão passaria a valer somente a partir daquela data de julgamento. Sem direitos retroativos, a não ser para aqueles que já tivessem ingressado com ações anteriores à data do julgamento.
Sendo assim, muitos especialistas acreditam na hipótese do STF manter esse mesmo tipo de procedimento. Visando até uma certa proteção aos cofres públicos em tempos de crise econômica.
Portanto, se decidir pela inconstitucionalidade da TR para que se aplique outro índice de correção ao FGTS pode ocorrer de só ter direito quem já estiver pleiteando na Justiça.
É por isso que temos orientado os clientes que tem direito e valores que compensam, a ingressarem logo com a ação. Mesmo sabendo que o STF ainda possa se posicionar pela constitucionalidade da TR, vindo a mantê-la, vale a pena acreditar no direito. É melhor esperar a decisão em condições de obter a revisão caso seja favorável.
Qual o valor da correção na Revisão do FGTS 2021?
Esse é um ponto de grande complexidade nessa questão da Revisão do FGTS. Cada caso é um caso e vai depender dos valores acumulados por cada trabalhador no FGTS a partir de janeiro de 1999.
Portanto, há uma questão de proporcionalidade óbvia, alguém que tinha fundos desde 1999 vai receber mais do que outro que passou a ter em 2009, por exemplo.
A porcentagem máxima de correção possível nessa Revisão do FGTS 2021, considerando a substituição do índice, seria de 88,3% (se você teve valores desde 1999).
Como você pode ver, para muitos será um valor bem interessante já para outros pode ser um valor irrisório.
Os advogados conseguem fazer o cálculo através do seu Extrato de FGTS (você pode retirar no site da Caixa Econômica Federal). Nele constará toda a movimentação da sua conta de FGTS. Assim você saberá o valor a que terá direito caso a Revisão seja aprovada pelo STF.
Antes de qualquer coisa é importante fazer esse cálculo. Dependendo do valor compensará ou não entrar com uma Ação de Revisão, mas dependendo não vai compensar o desgaste.
Sem contar que até 60 salários mínimos é possível ingressar nos juizados especiais federais. O que possibilita uma economia também em relação à contratação de advogados e despesas processuais.
Como ingressar com o pedido de Revisão FGTS 2021?
Dependendo do valor (até 60 salários mínimos) é possível ingressar com a ação no Juizado Especial Federal sem necessidade de advogado.
Porém, de todo modo será necessário ter uma assessoria ou de um advogado especialista ou de um contador para efetuar os cálculos para você.
Embora sejam poucos os documentos necessários para dar entrada ao pedido de Revisão do FGTS, eles são de extrema importância para o juiz analisar o pedido.
Por isso, arriscar a dar entrada com uma documentação incompleta pode levar sua Revisão a não seja concedida mesmo que o STF aprove e você tenha o direito.
É claro que se você for dar entrada através de um advogado, ele vai se encarregar de verificar toda a documentação e não correr esse risco.
Mas para os casos em que se pretenda dar entrada sozinho nos juizados especiais federais, sem uma assessoria jurídica, vou listar aqui os documentos importantes para fazer o pedido:
- Cópia e original de RG ou CNH e CPF;
- Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS);
- Comprovante de residência (dos últimos 3 meses);
- Extrato do FGTS a partir de 1991 (é possível retirar do site da Caixa Econômica Federal);
- Cálculo dos valores de correção (feito por advogado ou contador).
Como você pode ver, dependendo do caso vale a pena entrar logo com uma ação.
Você pode ter um bom valor a receber se o STF acatar a tese da inconstitucionalidade da TR que foi usada até então na correção monetária do seu FGTS.
Portanto, não deixe de procurar um advogado especialista para te orientar e fazer o cálculo e ver se vale ou não a pena para você.
Nós temos uma equipe de especialistas em direitos trabalhistas e previdenciários que pode te ajudar.
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