Revisão da vida toda do INSS: Saiba se você tem direito à revisão de benefício e como requerer!

A revisão da aposentadoria ou revisão da vida toda do INSS pode trazer grandes vantagens no valor da renda de alguns aposentados e pensionistas. Saiba quais e como requerer.

 

Será que você tem direito à revisão da vida toda do INSS?

Esse tema foi julgado pelo Superior Tribunal Federal que decidiu pela constitucionalidade do direito à revisão em 25/02/2022.

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Vamos ver se você tem direito e caso tenha como fazer para garantir essa revisão?

Primeiro, preciso te dizer que a revisão da aposentadoria ou revisão da vida toda, também chamada de revisão da vida inteira, pode trazer uma grande vantagem nos valores dos benefícios de muitos aposentados.

Os segurados do INSS que:                       

  • Aposentaram após 1999 e ganhavam bem antes de 1994;
  • Fizeram menos ou menores contribuições após 1994;
  • Passaram a ganhar menos depois do Plano Real.
  • São pensionistas de benefícios concedidos nas situações anteriores.

Todos esses poderão ter uma boa quantia a receber em atrasados, além de uma revisão significativa no valor mensal da aposentadoria.

Vamos lá, eu vou te explicar o que é essa revisão de cálculos nas aposentadorias e o porquê essa possibilidade existe.

E você poderá saber se ela se encaixa ao seu caso.

E se for o seu caso, vou te falar também sobre como é possível requerer esse direito à revisão. Para que se considere todas as contribuições da sua vida de trabalho no cálculo para a composição da sua renda de aposentadoria.

Isto pode tornar muito mais justa a sua renda atual.

Sem se falar no valor de atrasados que você pode ter direito e ainda nem sabe.

Antes mesmo de ter o julgamento do STF favorável teve aposentados recebendo mais de 200 mil reais referente à revisão e aumentando a renda de R$ 800,00 para R$ 4.000,00, por exemplo. Só para você ter uma ideia. 

É muito significativa a diferença.

Eu vou te explicar o porquê disso.

O que é a Revisão de benefício do INSS?

Antes de tudo vamos entender o que é essa revisão da vida toda?

Em suma, a revisão incluirá no cálculo da aposentadoria os períodos contributivos de toda a vida do segurado.

Ou seja, o cálculo da média salarial para compor a renda de aposentadoria será revisado (refeito). Isto para considerar períodos que estiveram de fora quando o segurado se aposentou (períodos anteriores a 1994).

Os benefícios do INSS nos quais pode ser cabível essa Revisão são todos os que calculavam a média sem considerar o período anterior a 1994.

Exemplos:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Auxílio doença
  • Pensão por morte

Sendo beneficiário do INSS em alguma dessas modalidades, se você se aposentou após 1999 e ganhava bem antes de 1994, você tem direito . Conseguir essa revisão da vida toda para o seu benefício vai ser muito bom para você. 

quem pode ter direito à Revisão de benefício da vida toda?

Vamos agora entender o que motiva e abre a possibilidade para pedir a revisão de benefício?

O fato é que desde 1994 a média para a renda da aposentadoria era calculada em 80% das maiores contribuições realizadas ao INSS pelo segurado em processo de aposentadoria.

Porém, a Reforma da Previdência instituiu uma nova regra de cálculo da média que deve considerar TODAS as contribuições do segurado para o INSS, mas também a partir de julho de 1994.

Dessa forma, todas as contribuições realizadas pelos trabalhadores segurados antes de 1994 não são consideradas no cálculo da média para a renda da aposentadoria.

Sem dúvida isto prejudica, e muito, quem ganhava mais antes de 1994 e consequentemente contribuía mais com o INSS em períodos anteriores a 1994.

Assim, o objetivo da revisão é ter o direito de ter TODAS as contribuições consideradas.

Ao incluir as contribuições anteriores a 1994, caso tenham sido maiores, refletirá favoravelmente no cálculo da renda das aposentadorias revisadas.

Vale a pena analisar seu histórico e ver se você pode se beneficiar do direito à revisão da vida toda.

Entenda a revisão da vida toda na prática!

Vamos imaginar uma pessoa que tenha trabalhado por 20 anos em um bom emprego com carteira assinada até 1993. Que ganhava acima do teto do INSS. Portanto, recolhia as contribuições com base no teto máximo.

Essa pessoa decide deixar o emprego e abrir um negócio próprio em 1993. Passa então a fazer o recolhimento de contribuições ao INSS com base apenas no salário mínimo. E segue dessa forma até 2009.

Quando ela completa 58 anos de idade entra com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Essa pessoa tem o valor da aposentadoria calculado pela média de 80% das maiores contribuições realizadas ao INSS após 1994.

Então ela teve a renda de aposentadoria fixada em 1 (um) salário mínimo, porque a forma de cálculo da aposentadoria considerou apenas as contribuições realizadas após 1994.

Dessa forma, o segurado perdeu no cálculo da média para sua aposentadoria, todas aquelas contribuições de 20 anos realizadas até 1993 no teto máximo do INSS.

Para essa pessoa a revisão de benefício da vida toda possibilitará ter todas as contribuições desses 20 anos anteriores incluídas no cálculo da aposentadoria.

Como já mencionei, houve casos de pessoas com história como essa, que com a revisão na justiça conseguiram sair da renda de um salário mínimo para mais de R$ 4.000,00.

Além de receberem todos os valores da diferença do período em que estiveram aposentados com a renda paga a menor.

Acredite, este é o caso de uma parcela muito grande de brasileiros que antes do Plano Real ganhavam bem mais. Pessoas que passaram a ganhar menos e consequentemente contribuíram menos com o INSS depois de 1994 e acabaram sendo prejudicadas no cálculo da aposentadoria.

Essas pessoas ficaram prejudicadas por não considerar a renda de períodos de trabalho anteriores em que teriam uma média mais vantajosa. Uma dessas pode ser você.

Mas como obter essa revisão de benefícios?

Se você lendo até aqui acredita que é o seu caso e que pode ter direito à revisão de benefício da vida toda, eu vou te explicar como fazer.

Você deve estar imaginando, mas então se eu tenho o período trabalhado antes de 1994 eu já posso ter garantida a revisão de cálculo do meu benefício no INSS?

Não, não é bem assim.

Veja que a revisão é um assunto muito novo ainda, a decisão do STF muito recente e o correto seria que o INSS revisasse automaticamente todos os benefícios que tivessem esse direito, mas não é assim que acontece na prática.

O que já sabemos é que já houve muitos julgamentos favoráveis nos tribunais brasileiros mesmo antes da decisão final do STF.

O que posso te afirmar como especialista em direito previdenciário é que, se analisado o seu caso, couber a revisão, para melhorar sua renda você precisará requerer seja na esfera administrativa ou judicial.

Se você leu até aqui e acha que se encaixa no direito à revisão, o ideal agora é contar com uma assessoria jurídica previdenciária. É preciso realizar uma análise cuidadosa do seu histórico de segurado junto ao INSS.

COMO REQUERER A REVISÃO DA VIDA TODA

Embora a revisão da aposentadoria possa trazer vantagens a muitos aposentados brasileiros, não é em todos os casos. Por isso, antes de requerer a revisão você deve procurar um advogado especialista que vai:

– Levantar todo seu histórico de segurado;

– Fazer os cálculos para verificar se a revisão da vida toda é vantajosa para você;

– Informar-lhe sobre o valor da renda que terá com a revisão e eventuais valores acumulados a receber.

Se você acredita que pelo seu histórico de trabalho, pode ter o direito à revisão, saiba que nós podemos te ajudar a analisar o seu caso. 

Vamos ver se realmente é cabível e vantajosa uma revisão da sua aposentadoria, porque uma revisão também pode diminuir o valor do seu benefício. 

É preciso cuidado em verificar se os valores anteriores a 1994 não foram menores, porque entrando na média se menores eles prejudicarão a sua renda ao invés de melhorar. Você não pode correr esse risco.

Ainda há casos em que a revisão pode representar um valor tão pequeno, que não compensa o desgaste e o investimento.

Conclusão

Se você desconfia que sua renda pode ser melhorada com uma revisão da vida toda considerando TODO seu histórico de trabalho, incluindo períodos anteriores a 1994, fale com a gente!

Nossos advogados especialistas em Direito Previdenciário analisarão cuidadosamente o seu caso, seu histórico de contribuições, e te orientarão sobre a possibilidade ou não de obter vantagens na revisão do seu benefício.

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