Revisão da Aposentadoria
Previdenciário

Revisão da vida toda do INSS: Saiba se você tem direito à revisão de benefício e como requerer!

A revisão da aposentadoria ou revisão da vida toda do INSS pode trazer grandes vantagens no valor da renda de alguns aposentados. Saiba quais e como requerer.

Será que você tem direito à revisão de benefício da vida toda do INSS?

Primeiramente, a revisão da aposentadoria ou revisão da vida toda, que também é chamada de revisão da vida inteira, pode trazer uma grande vantagem nos valores dos benefícios de alguns aposentados.

Aqueles que:                       

  • Aposentaram após 1999 e ganhavam bem antes de 1994;
  • Fizeram menos ou menores contribuições após 1994;
  • Passaram a ganhar menos depois do Plano Real.

Antes de tudo, eu vou te explicar o que é essa revisão de cálculos nas aposentadorias e porquê ela existe.

Você poderá saber se encaixa no seu caso.

A revisão pode representar uma grande diferença no valor da sua aposentadoria.

E se for o seu caso, vou te falar também sobre como é possível requerer esse direito à revisão dos cálculos. E reconsiderar todas as contribuições da sua vida de trabalho na composição da sua renda de aposentadoria.

Saiba desde já, que isto pode tornar muito mais justa a sua renda atual.

Sem se falar no valor de atrasados que você pode ter direito e ainda nem sabe.

Tem aposentados recebendo mais de 200 mil reais referente à revisão e aumentando a renda de R$ 800,00 para R$ 4.000,00, por exemplo.

É muito significativa a diferença.

Eu vou te explicar porquê disso.

Vamos lá!

O que é a Revisão de benefício do INSS?

Primeiramente, vamos entender direitinho o que é essa revisão de benefício, também chamada de revisão da vida toda ou revisão da vida inteira do INSS.

Em suma, a revisão incluirá no cálculo da aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida.

Ou seja, o cálculo da sua média salarial para compor a renda de aposentadoria será revisado (refeito). 

Serão incluídos os períodos que não foram considerados quando você se aposentou (anteriores a 1994).

Isso pode ter significado um enorme prejuízo na sua renda.

Os benefícios do INSS nos quais pode ser cabível essa Revisão são todos os que calculavam a média sem considerar o período anterior a 1994.

Exemplos:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Auxílio doença
  • Pensão por morte

Sendo beneficiário do INSS em alguma dessas modalidades. Se você se aposentou após 1999 e ganhava bem antes de 1994. Ou sabe que contribuiu menos com o INSS após 1994. Conseguir a revisão de benefícios será muito bom para você.

Por que você pode ter direito à Revisão de benefício?

Vamos entender o que motiva e abre a possibilidade para pedir a revisão de benefício.

O fato é que desde 1994 a média para a renda da aposentadoria era calculada com 80% das maiores contribuições realizadas ao INSS pelo segurado em processo de aposentadoria.

Ocorre, que a Reforma da Previdência instituiu uma nova regra de cálculo da média que deve considerar TODAS as contribuições do segurado para o INSS, mas também a partir de julho de 1994.

Dessa forma, todas as contribuições realizadas pelos trabalhadores segurados antes de 1994 não são consideradas no cálculo da média para a renda da aposentadoria.

Sem dúvida isto prejudica, e muito, quem ganhava melhor antes de 1994 e consequentemente contribuía mais com o INSS antes de 1994.

Assim, o objetivo da revisão é ter o direito de ter TODAS as contribuições consideradas.

Ao incluir as contribuições anteriores a 1994, caso tenham sido maiores, refletirá favoravelmente no cálculo da renda das aposentadorias revisadas.

Vale a pena analisar seu histórico e ver se você pode se beneficiar do direito à revisão da aposentadoria.

E caso seja, vou te falar como proceder para tentar revisar, porque esse não é um direito ganho, você terá que ir atrás.

Entenda a revisão da vida toda na prática!

Vamos imaginar uma pessoa que tenha trabalhado por 20 anos em um bom emprego com carteira assinada até 1993. Que ganhava acima do teto do INSS, portanto, recolhendo as contribuições com base no teto máximo.

Mas, essa pessoa decide deixar o emprego e abrir um negócio próprio em 1993. Passa então a fazer o recolhimento de contribuições ao INSS com base apenas no salário mínimo. E segue dessa forma até 2009.

Quando completa 58 anos de idade, entra com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Essa pessoa teve o valor da aposentadoria calculado pela média de 80% das maiores contribuições realizadas ao INSS após 1994.

Então ela teve a renda de aposentadoria fixada em 1 (um) salário mínimo porque a forma de cálculo da aposentadoria considerou apenas as contribuições realizadas após 1994.

Dessa forma, o segurado perdeu no cálculo da média para sua aposentadoria, todas aquelas contribuições de 20 anos realizadas até 1993 no teto máximo do INSS.

Para essa pessoa a revisão de benefício da vida toda possibilitará ter todas as contribuições desses 20 anos anteriores incluídas no cálculo da aposentadoria.

Há casos de pessoas com história como essa hipotética, que com a revisão conseguiram sair da renda de um salário mínimo para mais de R$4.000,00.

Além de receberem todos os valores da diferença do período em que estiveram aposentados com a renda menor.

Acredite, este é o caso de uma parcela muito grande de brasileiros que antes do Plano Real ganhavam bem mais. E passaram a ganhar menos e consequentemente contribuíram muito menos com o INSS depois de 1994.

Essas pessoas tiveram a renda da aposentadoria prejudicada por não considerar os períodos de trabalhos anteriores. E uma dessas pode ser você.

Mas como obter essa revisão de benefícios?

Se você lendo até aqui, acredita que é o seu caso e que pode ter direito à revisão de benefício da vida toda, eu vou te explicar como fazer.

Você deve estar imaginando, mas então se eu tenho o período trabalhado antes de 1994 eu já posso ter garantida a revisão de cálculo do meu benefício do INSS?

Mas não, não é bem assim.

Veja, a revisão é um assunto muito novo ainda, não há um posicionamento definitivo da Justiça que possa dar garantia a todos os casos.

O que já sabemos é que já há muitos julgamentos favoráveis nos tribunais brasileiros.

Embora não se possa garantir que a revisão será procedente para o seu caso em específico, principalmente sem analisar. Até porque quem prometer isto será leviano, pois tudo aquilo que depende de julgamento na Justiça, não se tem 100% garantia.

O que posso te afirmar como especialista é que se analisado seu caso e couber uma ação para requerer a revisão, vale muito a pena tentar.

Então, se você leu até aqui e acha que se encaixa no direito à revisão, o ideal agora é contar com uma assessoria jurídica previdenciária.

Entenda também, que antes de entrar com esta, ou qualquer outra ação na justiça, é preciso realizar uma análise cuidadosa do seu histórico de segurado junto ao INSS.

COMO REQUERER A REVISÃO NA JUSTIÇA

Embora a revisão da aposentadoria possa trazer vantagens a muitos aposentados brasileiros, antes de pensar em entrar com um pedido de revisão da vida toda na Justiça é muito importante:

– Fazer o cálculo para garantir que a revisão do INSS seja vantajosa para você;

– Ter um advogado especialista de confiança para ingressar com a ação somente quando for o caso;

Se você acredita que pelo seu histórico de trabalho, pode ter o direito à revisão, saiba que nós podemos te ajudar a analisar o seu caso. Vamos ver se realmente é cabível para você uma revisão da sua aposentadoria.

Um passo inicial fundamental que daremos é simular os cálculos para saber quanto será sua aposentadoria após a revisão. Para ver se realmente a revisão da aposentadoria te favorece.

Mesmo porque, uma revisão dos cálculos também pode diminuir o valor do seu benefício. Se os valores anteriores a 1994 não forem realmente maioria.

E aí nesse caso a revisão reduzirá seu benefício a um valor menor para sempre. Não pode correr esse risco.

Ainda há casos em que a revisão pode representar um valor tão pequeno, que não compensa o desgaste e o investimento em custos de um processo judicial.

Você entende como é necessário ter cautela, mas ao mesmo tempo não deixar de ver se tem esse direito e caso tenha, lutar por ele?

Se você desconfia que sua renda seria melhorada com uma revisão da aposentadoria, considerando seu histórico TODO de trabalho, incluindo períodos anteriores a 1994, fale com a gente!

Nossos advogados especialistas em Previdência vão analisar o seu caso em específico, seu histórico de contribuições, e te orientar sobre a possibilidade ou não de ter a revisão de benefício por meio de uma Ação na Justiça Federal.

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