Revisão da vida toda do INSS: Saiba se você tem direito à revisão de benefício e como requerer!

A revisão da aposentadoria ou revisão da vida toda do INSS pode trazer grandes vantagens no valor da renda de alguns aposentados. Saiba quais e como requerer.

 

Será que você tem direito à revisão de benefício da vida toda do INSS?

Esse tema está em pauta para julgamento do Superior Tribunal Federal.

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Vamos ver se você tem direito e caso tenha como fazer para tentar garantir essa revisão?

Primeiro, preciso te dizer que a revisão da aposentadoria ou revisão da vida toda, também chamada de revisão da vida inteira, pode trazer uma grande vantagem nos valores dos benefícios de muitos aposentados, mas agora isto depende da decisão do STF.

Os segurados do INSS que:                       

  • Aposentaram após 1999 e ganhavam bem antes de 1994;
  • Fizeram menos ou menores contribuições após 1994;
  • Passaram a ganhar menos depois do Plano Real.

Todos esses poderão ter uma boa quantia a receber, além de uma revisão significativa no valor mensal que recebe de aposentadoria.

Vamos lá, eu vou te explicar o que é essa revisão de cálculos nas aposentadorias e o porquê essa possibilidade existe.

E você poderá saber se ela se encaixa ao seu caso.

E se for o seu caso, vou te falar também sobre como é possível requerer esse direito à revisão. Para que se considere todas as contribuições da sua vida de trabalho no cálculo para a composição da sua renda de aposentadoria.

Isto pode tornar muito mais justa a sua renda atual.

Sem se falar no valor de atrasados que você pode ter direito e ainda nem sabe.

Teve aposentados recebendo mais de 200 mil reais referente à revisão e aumentando a renda de R$ 800,00 para R$ 4.000,00, por exemplo. Só para você ter uma ideia. 

É muito significativa a diferença.

Eu vou te explicar o porquê disso.

O que é a Revisão de benefício do INSS?

Antes de tudo vamos entender o que é essa revisão da vida toda?

Em suma, a revisão incluirá no cálculo da aposentadoria os períodos contributivos de toda a vida do segurado.

Ou seja, o cálculo da média salarial para compor a renda de aposentadoria será revisado (refeito). Isto para considerar períodos que estiveram de fora quando o segurado se aposentou (períodos anteriores a 1994).

Os benefícios do INSS nos quais pode ser cabível essa Revisão são todos os que calculavam a média sem considerar o período anterior a 1994.

Exemplos:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Auxílio doença
  • Pensão por morte

Sendo beneficiário do INSS em alguma dessas modalidades. Se você se aposentou após 1999 e ganhava bem antes de 1994. Ou sabe que contribuiu menos com o INSS após 1994. Conseguir essa revisão da vida toda para o seu benefício vai ser muito bom para você. 

quem pode ter direito à Revisão de benefício da vida toda?

Vamos agora entender o que motiva e abre a possibilidade para pedir a revisão de benefício?

O fato é que desde 1994 a média para a renda da aposentadoria era calculada em 80% das maiores contribuições realizadas ao INSS pelo segurado em processo de aposentadoria.

Porém, a Reforma da Previdência instituiu uma nova regra de cálculo da média que deve considerar TODAS as contribuições do segurado para o INSS, mas também a partir de julho de 1994.

Dessa forma, todas as contribuições realizadas pelos trabalhadores segurados antes de 1994 não são consideradas no cálculo da média para a renda da aposentadoria.

Sem dúvida isto prejudica, e muito, quem ganhava mais antes de 1994 e consequentemente contribuía mais com o INSS em períodos anteriores a 1994.

Assim, o objetivo da revisão é ter o direito de ter TODAS as contribuições consideradas.

Ao incluir as contribuições anteriores a 1994, caso tenham sido maiores, refletirá favoravelmente no cálculo da renda das aposentadorias revisadas.

Vale a pena analisar seu histórico e ver se você pode se beneficiar do direito à revisão da aposentadoria.

E caso seja, vou te falar como proceder para tentar revisar, porque esse não é um direito ganho, e se você quiser terá que ir atrás dele.

Entenda a revisão da vida toda na prática!

Vamos imaginar uma pessoa que tenha trabalhado por 20 anos em um bom emprego com carteira assinada até 1993. Que ganhava acima do teto do INSS. Portanto, recolhia as contribuições com base no teto máximo.

Essa pessoa decide deixar o emprego e abrir um negócio próprio em 1993. Passa então a fazer o recolhimento de contribuições ao INSS com base apenas no salário mínimo. E segue dessa forma até 2009.

Quando ela completa 58 anos de idade entra com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Essa pessoa tem o valor da aposentadoria calculado pela média de 80% das maiores contribuições realizadas ao INSS após 1994.

Então ela teve a renda de aposentadoria fixada em 1 (um) salário mínimo, porque a forma de cálculo da aposentadoria considerou apenas as contribuições realizadas após 1994.

Dessa forma, o segurado perdeu no cálculo da média para sua aposentadoria, todas aquelas contribuições de 20 anos realizadas até 1993 no teto máximo do INSS.

Para essa pessoa a revisão de benefício da vida toda possibilitará ter todas as contribuições desses 20 anos anteriores incluídas no cálculo da aposentadoria.

Como já mencionei, houve casos de pessoas com história como essa hipotética, que com a revisão na justiça conseguiram sair da renda de um salário mínimo para mais de R$4.000,00.

Além de receberem todos os valores da diferença do período em que estiveram aposentados com a renda a menor.

Acredite, este é o caso de uma parcela muito grande de brasileiros que antes do Plano Real ganhavam bem mais. Pessoas que passaram a ganhar menos e consequentemente contribuíram menos com o INSS depois de 1994.

Essas pessoas ficaram prejudicadas no cálculo para a aposentadoria por não considerar os períodos de trabalhos anteriores em que teriam uma média mais vantajosa. E claro, uma dessas pode ser você.

Mas como obter essa revisão de benefícios?

Se você lendo até aqui, acredita que é o seu caso e que pode ter direito à revisão de benefício da vida toda, eu vou te explicar como fazer.

Você deve estar imaginando, mas então se eu tenho o período trabalhado antes de 1994 eu já posso ter garantida a revisão de cálculo do meu benefício do INSS?

Mas não, não é bem assim.

Veja, a revisão é um assunto muito novo ainda, não há um posicionamento definitivo da Justiça que possa dar garantia a todos os casos. O assunto ainda está em pauta para ser julgado pelo STF.

O que já sabemos é que já houve muitos julgamentos favoráveis nos tribunais brasileiros. Tanto que o INSS recorreu ao STF que terá agora que dar uma decisão final sobre essa matéria.

Embora não se possa garantir que a revisão será procedente para o seu caso em específico, principalmente sem analisar. Porque veja, quem te prometer isto será leviano. Tudo aquilo que ainda depende de julgamento na Justiça não se tem 100% garantia.

O que posso te afirmar como especialista é que se analisado o seu caso e couber uma ação para requerer a revisão, vale muito a pena tentar.

Mesmo porque o STF recentemente deu um julgamento em caso de revisão que implicaria em grande impacto econômico para os cofres públicos, aplicando uma regra de modulação. Vou explicar melhor!

Como o STF entendeu que há o direito à revisão, e procurando não causar um impacto muito grande econômico para a Previdência Social, decidiu que o direito deveria ser concedido a todas as ações em andamento no qual fosse reconhecido esse direito. 

Portanto, o STF não decidiu que se aplicaria automaticamente a todos os benefícios, mas somente àqueles que pleiteavam na Justiça. Quem não entrou com nenhuma ação ficou de fora da revisão.

Por isso muitos especialistas acreditam que esta pode ser uma tendência do STF quando julgar outras ações como a da revisão da vida toda e se for assim, quem estiver com ação na Justiça tem mais chance de conseguir a revisão.

É claro, que o STF pode decidir até pela não revisão, não conceder direito de revisão a ninguém. É um risco. 

Mas de todo modo, como especialistas, temos orientado aqueles que tem direito a ingressarem logo com uma ação. Para caso tenha uma decisão favorável do STF e haja essa modulação na decisão, o aposentado consiga a revisão.

Então, se você leu até aqui e acha que se encaixa no direito à revisão, o ideal agora é contar com uma assessoria jurídica previdenciária.

Entenda também, que antes de entrar com esta, ou qualquer outra ação na justiça, é preciso realizar uma análise cuidadosa do seu histórico de segurado junto ao INSS.

COMO REQUERER A REVISÃO NA JUSTIÇA

Embora a revisão da aposentadoria possa trazer vantagens a muitos aposentados brasileiros, antes de pensar em entrar com um pedido de revisão da vida toda na Justiça é muito importante:

– Fazer o cálculo para garantir que a revisão do INSS seja vantajosa para você;

– Ter um advogado especialista de confiança para ingressar com a ação somente quando for o caso;

Se você acredita que pelo seu histórico de trabalho, pode ter o direito à revisão, saiba que nós podemos te ajudar a analisar o seu caso. Vamos ver se realmente é cabível para você uma revisão da sua aposentadoria.

Um passo inicial fundamental que daremos é simular os cálculos para saber quanto será sua aposentadoria após a revisão. Para ver se realmente a revisão da aposentadoria te favorece.

Mesmo porque, uma revisão dos cálculos também pode diminuir o valor do seu benefício. Se os valores anteriores a 1994 não forem realmente maioria.

E aí nesse caso a revisão reduzirá seu benefício a um valor menor para sempre. Não pode correr esse risco.

Ainda há casos em que a revisão pode representar um valor tão pequeno, que não compensa o desgaste e o investimento em custos de um processo judicial.

Você entende como é necessário ter cautela, mas ao mesmo tempo não deixar de ver se tem esse direito e caso tenha, lutar por ele?

Se você desconfia que sua renda seria melhorada com uma revisão da aposentadoria, considerando seu histórico TODO de trabalho, incluindo períodos anteriores a 1994, fale com a gente!

Nossos advogados especialistas em Previdência vão analisar o seu caso em específico, seu histórico de contribuições, e te orientar sobre a possibilidade ou não de ter a revisão de benefício por meio de uma Ação na Justiça Federal.

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