Em algumas situações pode ser necessário comprovar ou até mesmo confrontar as informações de tempo de contribuições previdenciárias. 

Para isto é necessário requerer junto ao INSS uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A CTC é, portanto, o documento oficial emitido pelos regimes de previdência para comprovar o tempo de contribuição previdenciária de um segurado em um determinado Regime de Previdência.

É possível que um segurado contribua em diferentes regimes de aposentadoria ao longo de sua vida profissional, sendo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), sendo este o regime de servidores públicos.

Portanto, quando alguém trabalhar por um tempo no serviço privado e passa para o serviço público, ou vice-versa, terá contribuído em regimes diversos e a legislação previdenciária permite a soma dos tempos de contribuição de regimes diferentes quando os períodos não forem concomitantes. 

Isto possibilita a soma para alcançar o tempo para obtenção da aposentadoria e a consideração de valores contribuídos em diferentes regimes para o cálculo do valor do benefício, além de possibilitar que o segurado opte em se aposentar pelo regime que lhe for mais vantajoso.

Também é possível traçar algumas estratégias de contagem de tempos de regimes diferentes para tentar duas ou até três aposentadorias em alguns casos.

Como a soma desses períodos não ocorre de forma automática, é necessário querer a CTC do órgão previdenciário (INSS, Estado, Prefeitura, União) cujo tempo quer averbar em outro regime. Por exemplo, requerer a CTC do INSS, do Regime Geral para averbar o tempo junto ao órgão previdenciário do Regime Próprio do Estado, da União ou do Município no qual vai se aposentar, ou vice-versa.  

Nos regimes próprios o documento também tem o nome de Declaração de Tempo de Contribuição (DTC), mas é a mesma coisa, constam as mesmas informações e tem a mesma finalidade.

Nós temos profissionais qualificados para requerer a CTC ou DTC e orientar o processo de averbação de regimes diferentes.

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