Previdenciário

O que você precisa saber sobre a revisão do benefício do INSS

Você é segurado do INSS e está insatisfeito com o valor do benefício que vem recebendo mensalmente? Sabia que é possível solicitar a revisão desses valores, para que você possa receber um valor que se adapte à sua renda? A revisão do benefício do INSS, nada mais é, do que um pedido que o órgão…

Você é segurado do INSS e está insatisfeito com o valor do benefício que vem recebendo mensalmente? Sabia que é possível solicitar a revisão desses valores, para que você possa receber um valor que se adapte à sua renda?

A revisão do benefício do INSS, nada mais é, do que um pedido que o órgão reveja o valor da aposentadoria paga, considerando variações de inflação e outras taxas que podem derrubar o valor recebido. 

O aposentado tem um prazo de até dez anos, depois do primeiro valor recebido pelo INSS a título de aposentadoria ou pensão para pedir essa revisão. Agora, você sabe como fazer isso? 

Para lhe ajudar, preparamos um guia com tudo o que você precisa saber sobre a revisão do benefício do INSS e, assim, garantir o seu direito. Confira. 

Onde solicitar

As revisões do INSS podem ser solicitadas nos postos do INSS ou via Justiça, com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. 

Quem pode pedir a revisão?

A revisão do benefício pode ser solicitada por todos aqueles que recebam aposentadoria ou pensões cujo valor esteja errado ou que o segurado desconfie que aquele não é o valor correto. 

Até quando a revisão pode ser solicitada?

Os segurados podem pedir a revisão do benefício por até dez anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao primeiro mês em que o benefício foi pago. 

Como o segurado descobre se há algum erro em seu benefício?

A verificação de eventuais erros em seu benefício pode ser feita de suas maneiras. Na primeira delas, a carta de concessão e a memória de cálculo desse benefício são verificadas. Ali há informações sobre como o INSS avaliou o valor do benefício.

Esses documentos informam também todos os salários que foram considerados para a concessão do benefício e quais foram descartados. 

É possível, ainda, verificar se há um erro no valor do benefício por meio da análise do processo administrativo desse valor. Para isso, é necessário que o segurado entre em contato com o INSS via telefone ou pela internet, para agendar seu atendimento. 

Como entrar com o pedido de revisão junto ao INSS?

O segurado que desejar ingressar diretamente com seu pedido de revisão ao INSS deve solicitar a correção pelo site do instituto ou pelo telefone, via Central 135. Os documentos que serão verificados devem ser enviados via internet. 

Caso o INSS considere válido, poderá chamar o segurado para que este compareça à uma agência física e leve outros documentos para conferência e resolução do problema. 

Quais documentos apresentar para a revisão?

Na hora da revisão, é necessário ter em mãos os documentos pessoais do segurado, cópias de recibos que provem que a pessoa recebeu um salário menor do que o esperado, cópia do perfil profissiográfico previdenciário (para os segurados que pediram tempo especial). 

A pessoa deve, também, separar a cópia de seu holerite, para provar que, durante o período em que estava na ativa, recebia um salário maior do que o valor de seu atual benefício. 

Caso o segurado tenha movido alguma ação trabalhista e tenha vencido a causa, é necessário também apresentar uma cópia desta ação. O documento deve estar assinado por um funcionário do cartório. 

É importante, também, que o segurado envie uma carta, explicando os motivos pelos quais deseja a revisão de seu benefício. Essa justificativa pode ser enviada, também, por e-mail ou escrita em próprio punho e enviada pela internet. 

Como justificar o pedido da revisão?

Ao enviar o pedido de revisão, é fundamental que o seguro diga qual o erro que levou ao pagamento de um benefício menor do que o contratado e, caso já tenham sido propostas ações sobre o caso, o segurado deve, também, citar todas. 

Quanto tempo o INSS tem para decidir se concede ou não a revisão?

Segundo a legislação, o INSS tem, inicialmente, 30 dias para responder aos pedidos de revisão. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. No entanto, a recomendação é de que os segurados esperem até 60 dias pela resposta do órgão. 

Mas, infelizmente, esse tempo nem sempre é cumprido. Algumas vezes, o órgão pode demorar muito mais do que 60 dias para dar um parecer sobre uma revisão. 

Quando isso acontece, é necessário que o segurado faça uma reclamação na ouvidoria do órgão, via e-mail ou telefone. Quem não tem o costume de usar a internet, pode também reclamar via carta, que será enviada à sede do órgão, em Brasília. 

O que pode reduzir o valor de um benefício?

Sabia que existem alguns erros que podem reduzir o valor de seu benefício? Em alguns casos, o equívoco é do próprio INSS que, na hora de conceder a pensão ou a aposentadoria, não considera um documento apresentado, reduzindo esse valor. 

Em outros casos, são erros cometidos pelo próprio segurado na hora de apresentar os documentos que podem provocar esse valor menor. Além disso, o INSS pode, ainda, errar ao não conceder o melhor valor ao trabalhador ou, ainda, aplicar o fator previdenciário em aposentadorias que não estejam sujeitas a ele. 

O INSS pode revisar os benefícios sem que o segurado ingresse com um pedido?

Sim, mas isso é bastante incomum. O usual é que o segurado peça a revisão, com o objetivo não só de aumentar o rendimento mensal recebido, como também indicar os erros que estejam reduzindo o valor desse benefício. 

Recebi o parecer positivo. E agora?

Quando o segurado recebe a resposta positiva do INSS, de que realmente há um equívoco e o benefício será reajustado, o segurado receberá a diferença entre o valor recebido anteriormente e o maior, retroativo a cinco anos. 

Caso o benefício tenha concessão menor a cinco anos, o pagamento retroativo se limita ao período em que começou a ser pago. 

Pedi a revisão e meu benefício ficou menor. Por quê?

Em alguns casos, o pedido de revisão pode não sair como o esperado, fazendo com que o benefício fique menor do que o atual. Isso pode acontecer caso o INSS descubra algum erro na concessão. 

Para que isso não aconteça, é fundamental que o segurado avalie se realmente vale a pena pedir essa revisão, além de ter em mãos todos os documentos que certifiquem o recebimento de valores maiores. 

Com essas dicas, o segurado poderá pedir a revisão do benefício ao INSS. Caso não se sinta seguro em pedir essa ajuda sozinho, basta buscar a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.

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