Melhor hora para aposentar-se, independentemente da área de trabalho ou do quanto você se sinta bem trabalhando, é preciso pensar no futuro, no momento da aposentadoria.
Com o aumento da expectativa de vida e outros fatores, as questões relacionadas à aposentadoria ganham grande importância, inclusive movimentando o governo com as reformas na previdência, como a mais recente que visou aumentar o tempo mínimo de contribuição para que os trabalhadores possam se aposentar.
Se você quer saber qual é o melhor momento para a sua aposentadoria siga a leitura desse artigo que é sobre isso que vou falar.
Por que contribuir com a Previdência Social?
De acordo com a legislação, todo trabalhador remunerado é obrigado a contribuir com a Previdência Social, a contribuição ao INSS é obrigatória e universal e deve ser realizada mensalmente para garantir direitos previdenciários a todos.
A Previdência Social funciona como uma espécie de poupança coletiva que visa custear benefícios como aposentadorias, auxílios como auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-maternidade e outros benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Não se trata de guardar o dinheiro em uma conta para usufruir no futuro, mas de um fundo coletivo e solidário para custear os benefícios a todos os participantes denominados segurados do INSS.
Neste contexto, aqueles que estão trabalhando hoje, pagam pelos benefícios dos que estão usufruindo do benefício, contando que quando precisarem também serão atendidos por meio da contribuição dos assalariados em fase de contribuição.
Aumento da expectativa de vida x Previdência Social
É importante compreender como a Previdência Social se organiza e se sustenta e o que isso tem a ver com a expectativa de vida.
Como narrei acima, os trabalhadores de hoje estão pagando pelos benefícios que estão concedidos atualmente. Não se trata de estarem criando uma reserva para si, mas de participar de um programa contributivo solidário, onde uns pagam para que outros recebam e os que pagam possam amanhã também receber enquanto outros pagarão.
Ocorre que, se o número de pessoas em fase de contribuição para a previdência for menor do que o número daqueles que estão gozando de benefícios, a conta não fecha e o sistema colapsa.
Ressalto que há outros fatores envolvidos, como a arrecadação quadripartite, que também reflete na saúde financeira do sistema previdenciário, mas isso não vem ao caso agora para o que queremos entender.
O fato é que esse equilíbrio entre quem paga e quem recebe é um dos fundamentos principais da manutenção do sistema, e é, inclusive, a base que motivou o governo à última reforma da lei previdenciária no Brasil.
E não cabe a mim aqui dizer o que está certo ou errado nessa iniciativa, mas apenas contextualizar para que possamos entender o mecanismo de funcionamento da Previdência Social.
É importante compreendermos que a lei previdenciária é de 1991, época em que a expectativa de vida do brasileiro era de 65 anos em média.
E hoje em dia, de acordo com o censo realizado pelo Banco Mundial em 2017, a expectativa de vida do brasileiro supera os 75 anos.
É claro que em um sistema previdenciário isso significa que tem mais gente aposentada, recebendo benefício por pelo menos 10 anos a mais do que quando a legislação tinha sido promulgada, e daí surgiram todos os questionamentos e problemas que levaram à reforma previdenciária.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
Vou resumir brevemente para contextualizar o tema aqui proposto, mas tempos um Guia Completo sobre a Reforma que eu escrevi na época em que entrou em vigor e você pode acessar pelo link:
Guia Completo da Reforma da Previdência
O fato é que com mais gente nascendo e menos gente morrendo, há cada vez menos jovens e adultos trabalhando, ou seja, reduz-se a População em Idade Ativa que sustenta os crescentes gastos com aposentadoria dos mais velhos, os aposentados, que passaram a representar uma parcela maior da população.
Foi diante desse argumento e contexto que se consideraram as mudanças na lei previdenciária.
Essa preocupação com o aumento da expectativa de vida no Brasil já vinha desde 1999, quando o legislador criou o fator previdenciário, visando diminuir o número de aposentadorias precoces no país.
Esperava-se que tendo uma redução no valor do benefício o trabalhador optaria por esperar um pouco mais para se aposentar com uma renda maior.
Porém, isso aconteceu. Os trabalhadores em geral continuaram se aposentando no primeiro momento em que completavam os requisitos para algum dos benefícios, de modo que sobrecarrega-se cada vez mais as contas da Previdência Social.
Agora, a nova lei previdenciária de 2019 determinou uma idade mínima, dentre outras mudanças para desafogar esse contingente de aposentadorias que, teoricamente, podem aguardar um pouco mais para acontecer e dar maior equilíbrio ao sistema, afetando, inclusive e principalmente, os valores de renda das aposentadorias.
Qual é a melhor hora para aposentar?
Saber qual é a melhor hora para aposentar-se é uma escolha muito pessoal e está relacionada a diversos fatores, dentre os quais a idade e condições de saúde do trabalhador, como as condições para que se mantenha trabalhando.
De um modo geral, para decidir se é a melhor hora o trabalhador pode se pautar em dois critérios principais: o cálculo da aposentadoria e os fatores pessoais.
Analisando os fatores para saber a melhor hora para aposentar
Para decidir se é a melhor hora para aposentar-se você precisa analisar os cenários e não escolher logo a aposentadoria que você preenche logo os requisitos.
Até a entrada em vigor da Reforma Previdenciária eram 4 principais tipos de aposentadorias possíveis, quais sejam: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria especial e Aposentadoria por pontos.
Em muitos casos de trabalhadores que preenchiam requisitos até 13/11/2019 ainda é possível optarem por essas modalidades nas regras antigas, por isso vou explicar as vantagens de cada uma delas:
- Aposentadoria por idade: vantagem: nessa modalidade não incide o fator previdenciário; desvantagem: precisa aguardar a idade 65 para homens e 60 para mulheres.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: vantagem: não precisa completar uma idade mínima; desvantagem: aplica-se o fator previdenciário que pode reduzir o valor do benefício até a metade.
- Aposentadoria especial: vantagem: além de já ter uma redução no tempo para se aposentar não tem incidência negativa do fator previdenciário; desvantagem: exige-se 25 anos de trabalho especial e a obrigação de se afastar das atividades insalubres após o recebimento da aposentadoria, de acordo com o Tema 709 do STF.
- Aposentadoria por pontos: vantagem: também não incide o fator previdenciário, não precisa completar idade mínima e não tem requisito de tempo de insalubridade. Essa modalidade não apresenta nenhuma desvantagem e era uma das melhores possibilidades de aposentadoria no Brasil até a Reforma Previdenciária de 2019.
A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, consequentemente a aposentadoria por pontos que era uma de suas ramificações, mas quem reuniu os requisitos para se aposentar antes da entrada em vigor da Lei da Reforma, possui direito adquirido e ainda pode conseguir desfrutar desse benefício.
Com a Reforma Previdenciária foram criadas as Regras de Transição e a Regra Definitiva (Aposentadoria Programada) com requisitos próprios que direcionam a diferentes situações previdenciárias.
Você pode ver mais sobre essas novas regras no nosso Guia da Reforma.
Mas nas possibilidades atuais, qual seria a melhor hora para aposentar-se?
Não tem como responder isso sem fazer os cálculos de todas as possibilidades possíveis para cada caso em específico.
Para isso pode ser muito relevante consultar um advogado especialista para fazer esses cálculos e te ajudar na decisão.
Ao analisar todos os benefícios possíveis para você com os valores e critérios envolvidos um profissional pode te dar esse norte sobre quando e como é melhor para você aposentar-se.
Algumas questões que um profissional vai te ajudar na decisão sobre a melhor hora para aposentar-se:
- Se você já tem direito a alguma aposentadoria.
- Se há aposentadorias para as quais você preencherá os requisitos em breve.
- A diferença de valores nos cálculos entre aposentadorias possíveis ao seu caso.
- Se você se encaixa nas regras de antes ou depois da Reforma da Previdência.
- A possibilidade de averbar tempo não considerado no seu CNIS para adiantar a sua aposentadoria.
Agora, o outro critério a se observar sobre a melhor hora para aposentar-se, é o fator pessoal, de suma importância.
Um bom advogado de sua confiança também vai poder te ajudar a analisar suas condições atuais e seus direitos, fazendo os cálculos e informando tudo o que precisa saber sobre isso de uma forma particularizada à sua real situação e necessidade.
Mas lembre-se, ninguém poderá decidir isso por você. Só você saberá o que é melhor para você nesse momento tão importante de gozar do seu direito à aposentadoria.
Os principais fatores pessoais a se considerar são os seguintes:
- Você pretende parar de trabalhar?
- Você está pensando em abrir um negócio próprio?
- Você quer apenas sacar o seu FGTS?
- O valor de benefício de aposentadoria atende satisfatoriamente as suas necessidades e mantém seu padrão para o resto da vida?
Baseando-se nessas questões já é possível saber se é a melhor hora para aposentar-se ou se é melhor aguardar mais um pouco e ter uma renda e uma condição melhor de aposentadoria.
Como são questões que envolvem toda a família, também é importante que haja o compartilhamento dessas questões com seus familiares próximos, especialmente os que dependem total ou parcialmente do compartilhamento da sua renda.
Em muitos casos o valor da aposentadoria será responsável pelo sustento de toda uma família, então é muito importante que a necessidade de todos seja também considerada nesse processo decisório.
Conclusão
Como você pode ver, a decisão sobre a melhor hora para aposentar-se não é tão fácil, exige cautela, cálculos e análises de sua situação atual e reflete também na sua vida futura.
Neste artigo demonstrei que para encontrar a melhor hora para se aposentar é necessário analisar fatores técnicos (cálculos e critérios da legislação) e fatores pessoais, como sua situação e necessidade de aposentadoria.
Para tomar a melhor decisão e não ter frustrações no futuro é importante considerar todos os fatores necessários a uma decisão segura. A aposentadoria é um momento importante e decisivo na vida de todos os trabalhadores.
Uma decisão impensada pode te levar a um benefício que não atenda suas reais necessidades e comprometa seriamente seu presente e seu futuro, assim como o futuro de toda a família.
Contar com advogados orientando faz muita diferença nessa hora.
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Nossos advogados estão aptos a analisarem e orientarem os casos para saber a melhor hora de aposentar-se.
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