Revisão Exclusão Fator Previdenciário
A revisão exclusão fator previdenciário, como o próprio nome já diz, se destina a revisar as aposentadorias nas quais o fator previdenciário foi aplicado de forma indevida. Aposentados que preenchiam os requisitos da Regra de Transição da Emenda Constitucional (EC) nº 20 de 16.12.1998 podem ter direito à revisão para excluir o fator previdenciário na […]
Revisão Inclusão de Tempo no Exterior
A revisão inclusão de tempo no exterior visa ajustar a contagem do tempo de serviço para a aposentadoria do INSS. Visando somar períodos de trabalho realizado no exterior. O Brasil participa de diversos acordos internacionais de cooperação entre as nações que, além da cooperação econômica entre os países, também visam garantir os direitos à seguridade […]
Revisão por erro de cálculo
A revisão por erro de cálculo é cabível porque acontece de os cálculos para a concessão dos benefícios do INSS conterem erros. Seja por inconsistência do sistema, como por não registrar valores de contribuições pagas ou registros de valores menores e/ou por falhas nos processos de automatização do órgão previdenciário, que pode acarretar em erros […]
Revisão por Vitória em Ação Trabalhista
A revisão por vitória em ação trabalhista ocorre quando há decisões em ações trabalhistas que impactam no benefício do INSS. Por exemplo, pelo reconhecimento de vínculos empregatícios não registrados, verbas que não foram pagas ao trabalhador ou que foram pagas a menor, situações que prolongam a qualidade de segurado. Enfim, são vários os fatores que, […]
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