A revisão por vitória em ação trabalhista ocorre quando há decisões em ações trabalhistas que impactam no benefício do INSS. Por exemplo, pelo reconhecimento…
Os aposentados por incapacidade permanente que necessitam de assistência permanente de terceiros têm direito ao adicional de 25% no benefício. É o popular adicional…
A pensão militar é a pensão por morte das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Ela tem algumas particularidades se comparada à pensão por…
O Seguro-Defeso Pescador Artesanal está previsto na Lei nº 10.779/2003. Trata-se de um benefício exclusivo para o trabalhador, cuja única fonte de renda é…
A averbação tempo de contribuição em regimes diversos se dá porque a Previdência Social brasileira opera basicamente com dois tipos de regimes de aposentadoria….
Para averbação tempo de trabalho no exterior é importante você saber, antes de qualquer coisa, que o Brasil participa de diversos acordos internacionais de…
A conversão auxílio doença comum em auxílio acidentário é possível quando o benefício do auxílio-doença que ocorre por acidente do trabalho, doença ocupacional ou…
A conversão auxílio doença em aposentadoria por incapacidade permanente ocorre quando a incapacidade do segurado, afastado em auxílio-doença tem o diagnóstico final de incapacidade…
Há isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves. Esse direito existe mesmo quando o aposentado ou pensionista…
A isenção do INSS para servidor inativo com doença incapacitante era possível antes da Reforma Previdenciária de 2019, agora só há direito de desconto…
O parecer jurídico é um documento em que o advogado analisa uma questão específica para elucidar dúvidas comuns de clientes, tanto pessoas físicas como…
Planejar a aposentadoria é essencial para garantir um futuro tranquilo e seguro. O planejamento previdenciário pode ajudá-lo a potencializar seus benefícios previdenciários e minimizar riscos, o…
A regularização contribuições INSS é necessária quando acontece de trabalhadores deixarem de contribuir com o INSS por alguns períodos ao longo de suas carreiras…
A regularização débitos INSS pessoa jurídica se destina às empresas que deixaram de contribuir e estão com débitos junto à Previdência Social. Infelizmente essa…
A Certidão Tempo de Contribuição, também conhecida como CTC INSS pode ser necessária nas situações em que é preciso averbar tempo de contribuições previdenciárias…