O auxílio reclusão é pago aos dependentes quando um segurado de baixa renda é preso. 

Não é todo mundo que sabe da existência desse benefício sobre o qual pairam muitas controvérsias.

Existe muita crítica sobre a questão do segurado que cometeu algum tipo de crime ter direito a receber um benefício da Previdência Social. 

Porém, é importante esclarecer que o valor não é pago para o detento, mas sim para os seus dependentes. 

O objetivo desse benefício é garantir o mínimo necessário para a subsistência da família na falta do provedor quando ele é contribuinte do INSS e fica preso. 

Assim como ocorre quando um segurado morre, seus dependentes precisam continuar sobrevivendo.

REQUISITOS PARA O AUXÍLIO RECLUSÃO:

Do segurado recluso:

  • Ser segurado na data da prisão;
  • Ser preso em regime fechado ou semiaberto (se a execução da pena for em colônia agrícola, industrial ou similar);
  • Ter renda abaixo do valor estabelecido para ser considerado baixa renda na época da prisão.

Dos dependentes do segurado:

  • Cônjuge ou companheira: comprovação de casamento ou união estável na data da prisão do segurado;
  • Filho, pessoa equiparada ou irmão comprovar a dependência, ter menos de 21 anos de idade, ser deficiente ou  inválido.

Veja que os principais requisitos para ter direito ao auxílio-reclusão são: “ser segurado” e ter “baixa renda”. 

Portanto, os dependentes do preso só têm direito a receber o benefício se, na época da prisão, ele for contribuinte da Previdência Social e tiver uma renda abaixo do limite estabelecido legalmente que é de 1.503,25 em 2021. 

Quando o último salário do segurado preso estiver acima deste valor, sua família não receberá o benefício. 

Quando o último salário do segurado preso estiver abaixo desse valor, aí sim, se preenchidos os demais requisitos, os familiares terão o direito ao auxílio-reclusão.

Valor do Auxílio Reclusão

O valor  do benefício a ser pago aos dependentes do segurado preso é o mesmo a que este teria direito se aposentando por invalidez na data da prisão, limitado ao valor mensal do seu último salário. 

Quando há mais de um dependente, o valor do benefício mensal é dividido igualmente entre eles.

Apesar de o INSS ter uma obrigação legal de orientar os segurados e conceder-lhes o melhor benefício possível conforme cada caso, na prática não é o que acontece.

A Advocacia Schettini com uma equipe especializada em direitos previdenciários, orienta e assessora os familiares de segurados do INSS que são presos na obtenção do direito ao auxílio-reclusão.

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