Direito de arrependimento: Saiba como funciona esse direito do consumidor!

Direito de Arrependimento

O direito de arrependimento do consumidor está amparado legalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).  Acontece que muita gente ainda não sabe dessa possibilidade e como usufruir desse direito. Muitas empresas omitem, tentam esconder essa informação para evitar que os clientes façam o cancelamento de compras, mas isso não é direito, não é legal. […]

Quais são os direitos trabalhistas da pessoa com deficiência?

Direitos trabalhistas da pessoa com deficiência

Os direitos trabalhistas da pessoa com deficiência tem amparo legal na Constituição Federal de 1988, na Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e foi consolidado de forma mais específica com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Conhecer esses direitos é fundamental para a pessoa com deficiência, familiares e até […]

Prêmios e abonos: saiba a diferença entre premiação e gratificação!

Prêmios e Abonos

Prêmios e abonos são particularidades na remuneração de muitos trabalhadores, especialmente os da área comercial, que atuam com vendas.  Porém, pode ser aplicado a diversas funções. Esse tipo de bonificação geralmente visa estimular o maior empenho do trabalhador em seu trabalho, pelo cumprimento de metas e objetivos que levam a alcançar maior remuneração. Mas é […]

Quando tenho direito ao adicional de insalubridade e periculosidade?

Insalubridade e Periculosidade

Insalubridade e periculosidade, é uma dúvida recorrente dos trabalhadores saber quando eles têm direito aos adicionais. Como conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los eu vou, neste artigo, explicar tudo sobre esses direitos. Se você é um trabalhador ou empregador e tem dúvidas sobre este tema, vamos comigo nessa leitura! O que é […]

Entenda como a lei regulamenta o banco de dados e cadastro de consumidores!

dados e cadastro de consumidores

Entender como a lei regulamenta o banco de dados e cadastro de consumidores é um dos assuntos em pauta quando se trata da relação de consumo e de informações constantes em banco de dados e cadastro de empresas. Neste artigo eu vou explicar tudo sobre esse tema! Direito do Consumidor O mercado de consumo faz […]

Envio do produto com defeito para conserto: de quem é essa responsabilidade?

Produto com defeito para conserto

Saber quem é responsável pelo envio do produto com defeito para conserto é uma questão de grandes conflitos no cotidiano das empresas comerciais. Quando um produto apresenta algum tipo de vício ou defeito e precisa ser enviado à assistência técnica da garantia, quem é o responsável por esse envio? Quem deve arcar com eventuais despesas […]

Perco meus direitos se eu trabalhar sem registro na carteira de trabalho?

Trabalho sem registro

Trabalhar sem registro em carteira infelizmente é uma prática ainda muito comum no Brasil. Em um cenário de escassez de emprego as pessoas cada vez mais precisam aceitar diversas situações que as deixam à margem de seus direitos. O trabalho sem registro prejudica o trabalhador porque nega-lhe direitos importantes. E também é prejudicial ao Empregador […]

Como resolver quando a empresa atrasa o pagamento de verbas trabalhistas?

Pagamento de verbas trabalhistas

O atraso no pagamento de verbas trabalhistas é um fato que pode ocorrer na vida do trabalhador e causar sérios problemas em sua organização de vida. Contudo, a legislação trabalhista protege o trabalhador nesses casos. E é sobre isso que eu vou tratar neste artigo. Primeiramente vamos entender o que é e o que compõe […]

Conheça os principais direitos e deveres dos Condôminos!

Direitos e deveres dos condôminos

Conhecer os direitos e deveres dos condôminos é fundamental quando optamos pela aquisição ou locação de um imóvel em condomínio. Essa escolha tem sido cada vez mais comum em razão de segurança e/ou comodidade. E nós precisamos ter consciência de que existe uma série de regras e leis envolvidas na organização condominial.  A maior parte […]

Como reconhecer e o que fazer em casos de assédio moral no trabalho?

Assédio Moral no Trabalho

O assédio moral no trabalho é mais comum do que deveria, infelizmente. Apesar de ser uma prática repudiada socialmente e legalmente proibida, ainda acontece com muita frequência no ambiente de trabalho. Conhecer a legislação trabalhista e como ela protege o trabalhador do assédio moral é fundamental para poder reconhecer e agir quando isso está acontecendo. […]

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