O planejamento previdenciário é importante para todos. 

Os empresários são empreendedores, comandam bem seus negócios com lucratividade e sucesso. 

Assim conseguem ter boa estabilidade financeira durante a vida produtiva. 

Porém, podem acabar se surpreendendo negativamente mais tarde por falta de um planejamento previdenciário.

Normalmente ele só se dará conta disto quando chegar o momento de se aposentar.

É quando vem a decepção. Muitas vezes o empresário deixou as questões referentes às burocracias, impostos e contribuições a cargo de terceiros, como administradores e contadores. E só na hora de obter a aposentadoria é que verá o prejuízo ao ter direito a um benefício irrisório para sua realidade de vida. 

Se, porventura, a empresa não se mantiver bem e o empresário passar a depender só do benefício do INSS, o impacto financeiro e mudança no padrão de vida são devastadores.

O futuro do Empresário além da Empresa

Pensar no próprio futuro além da empresa é fazer um planejamento previdenciário, estabelecer o percentual de contribuição de forma adequada ao perfil econômico.

Dessa forma, quando chegar a hora de se aposentar terá um rendimento equivalente com o padrão de vida, do contrário não.

É preciso estar atento sobre as possibilidades de contribuição disponíveis. Conhecer as regras e requisitos para as modalidades de aposentadoria do INSS para planejar o futuro dará segurança e tranquilidade na hora de se aposentar.

Como participar do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

Para fazer parte do RGPS, o empresário deve fazer um cadastro e contribuir mensalmente com o INSS. Esse processo é simples, pode ser feito diretamente nas agências do INSS por meio de agendamento pelo telefone 135.

Realizado o cadastro como contribuinte individual, basta efetuar o primeiro recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS).

As guias podem ser emitidas pela Internet, através do Portal Meu INSS. Para isso basta ter em mãos o número de cadastro do seu PIS/PASEP.

Contribuinte Individual – Empresário

O empresário é enquadrado na qualidade de contribuinte individual no INSS, uma categoria de contribuinte obrigatório da Previdência Social. Ou seja, o segurado exerce atividade remunerada e é obrigado a contribuir para o INSS com base em sua remuneração.

O empresário, contribuinte individual, está sujeito às mesmas regras dos demais trabalhadores segurados, tanto quanto aos deveres que deve cumprir, como aos direitos previdenciários.

Os valores de aposentadorias e benefícios do empresário também são calculados a partir da mesma fórmula de todos os segurados do INSS.

A única diferença entre o empresário e os trabalhadores que são registrados, é que o empresário deve administrar suas contribuições com o INSS para ter um planejamento adequado à sua aposentadoria futura. Já os empregados têm a contribuição já descontada diretamente sobre a remuneração. 

Portanto, o empresário deve estar mais atento à estratégia de contribuição baseada em sua renda para não ter surpresa futura.

Alíquotas do INSS para empresários

Plano simplificado – Alíquota de 11% sobre o mínimo

O contribuinte individual que não presta serviço e não tem relação de emprego com pessoa jurídica, ou seja, os profissionais autônomos, pessoas físicas, tem o direito de contribuir com a alíquota simplificada de 11% do salário mínimo, como contribuinte individual.

Contudo estes terão direito somente à aposentadoria por idade.

Para esses contribuintes estão excluídas as possibilidades de aposentadoria por tempo de contribuição e contagem de tempo para outros regimes de previdência social.

Após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, ficou definido que a idade mínima das mulheres (60 anos) subirá gradualmente até chegar a 62 anos, aumentando 6 meses a cada ano.

Por exemplo, em 2020, as mulheres podiam se aposentar com 60 anos e 6 meses de idade, e os homens com 65 anos. Em 2021 com 61 anos de idade.

E assim seguirá até o final de 2023, quando ficará definida a idade de 62 anos para mulheres se aposentarem por idade e para os homens manteve-se os 65 anos.

Também deverão cumprir uma carência de 180 meses de contribuição (15 anos) e o valor da aposentadoria será de um salário mínimo.

Plano Normal – Alíquota de 20% sobre a remuneração

A alíquota de 20% sobre a remuneração é uma opção para o contribuinte individual que quiser ter direito também à aposentadoria por tempo de contribuição. Além de garantir um valor de renda de aposentadoria maior do que o salário mínimo no futuro.

Esta geralmente é a  opção mais interessante para o empresário.

Há algumas particularidades na forma de recolhimento das contribuições. Veja:

  • Quando o contribuinte individual presta serviço à Pessoa Jurídica, cabe à fonte pagadora o recolhimento da contribuição ao INSS. A empresa contratante tem a responsabilidade de fazer o repasse de 11% do valor da remuneração do contribuinte ao INSS (é o caso dos empresários que recebem pró-labore).
  • Mesmo que a remuneração do mês do contribuinte tenha sido menor que um salário mínimo, ele deve efetuar o pagamento da contribuição sobre o salário mínimo, sob pena de não poder contar a contribuição para cálculo de aposentadoria.
  • A alíquota de 20% é limitada ao teto do INSS. Por isso, mesmo se a remuneração mensal do contribuinte for superior ao teto, não é necessário, nem se deve recolher sobre o que exceder.
  • Se o contribuinte presta serviço a mais de uma empresa, ele pode descontar 45% da contribuição patronal declarada da contratante, limitado a 9% de desconto do respectivo salário-de-contribuição.
  • A mesma regra acima se aplica ao segurad