Acidente de Trabalho
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Acidente de Trabalho | SAIBA todos os seus direitos

Você conhece seus direitos no caso de sofrer um acidente de trabalho?  Sabe o que pode ser considerado um acidente de trabalho hoje? Neste post eu vou te falar tudo sobre isso. O que é considerado acidente de trabalho na legislação atual? Os direitos trabalhistas estão vinculados aos direitos previdenciários, logo você entenderá o porquê;…

Você conhece seus direitos no caso de sofrer um acidente de trabalho? 

Sabe o que pode ser considerado um acidente de trabalho hoje?

Neste post eu vou te falar tudo sobre isso.

O que é considerado acidente de trabalho na legislação atual?

Os direitos trabalhistas estão vinculados aos direitos previdenciários, logo você entenderá o porquê;

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Em nossa legislação a definição de acidente de trabalho é dada pelo artigo 19 da Lei 8.213/1991 que regulamenta os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. 

Veja a forma como a lei o define:

“[…] acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Você deve ter notado que além do acidente como caso fortuito, a legislação considera também como acidente as doenças profissionais que ocorram em virtude do trabalho. 

O artigo 21 da mesma lei dispõe sobre as situações que se equiparam ao acidente de trabalho para efeitos legais. Considerando, em suma, tudo o que ocorra contra a saúde física e mental do trabalhador no ambiente de trabalho. E também no percurso de ida e volta e em viagens e situações em que o trabalhador esteja a serviço do empregador. Independentemente de culpa da empresa.

Direitos do trabalhador no acidente de trabalho

O primeiro e primordial direito do trabalhador diz respeito à Segurança Ocupacional. 

O empregador é responsável direta e indiretamente pela integridade física e mental do empregado enquanto este atua em atividades e processos a serviço dele.

É, portanto, direito do trabalhador ter condições justas e favoráveis para o desenvolvimento de suas atividades no trabalho.

Ocorre, que isso não é suficiente para evitar que ocorram os acidentes de trabalho, pelo contrário, o índice de acidentes de trabalho no Brasil é alarmante.

Dados estatísticos divulgados no último anuário estatístico da Previdência Social estimava 5 milhões de acidentes de trabalho entre os anos de 2007 e 2013, destes 45% acabou em morte, invalidez permanente ou afastamento temporário do trabalhador.

É por isso que você precisa saber exatamente quais são os seus direitos no caso de um acidente de trabalho.

Quando ocorre o acidente de trabalho, o primeiro direito do trabalhador, que é dever do empregador, é a comunicação à Previdência Social no primeiro dia útil após o ocorrido. 

Esse procedimento é realizado por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Se o acidente ou acometimento não for grave e o empregado ficar menos de 15 dias afastado por atestado médico, fica a cargo da empresa manter o pagamento de salário e benefícios, sem prejuízo do empregado. 

Porém, se o afastamento for superior a 15 dias, o empregado passa a ter direito ao auxílio-doença acidentário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ficando afastado do trabalho pelo tempo que for necessário para sua recuperação ou aposentadoria por invalidez quando for o caso.

O valor do benefício a que o trabalhador tem direito é o correspondente a 91% do salário contribuição, não podendo ultrapassar 10 salários mínimos.

O empregado afastado também tem direito à estabilidade que perdura pelo prazo de 12 meses após o retorno ao trabalho.

Em caso de dispensa, antes de cumprido esse período, a empresa terá que indenizar os salários e reflexos faltantes do período estável do empregado.

Durante o período de afastamento previdenciário por auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, a empresa deve recolher normalmente o FGTS do empregado.

Além dos direitos trabalhistas mencionados, caso o trabalhador sofra perdas patrimoniais, perda da capacidade laborativa parcial ou total ou adquira danos físicos ou psiquiátricos. Ele pode pleitear uma indenização por danos morais e/ou materiais contra o empregador ingressando na Justiça do Trabalho.

Agora você já sabe o que pode ser considerado como acidente de trabalho e todos os direitos que decorrem dele. Não deixe de consultar um advogado especialista, ele irá ajudá-lo a alcançar esses direitos analisando o seu caso de forma específica.

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