Revisão por Vitória em Ação Trabalhista
A revisão por vitória em ação trabalhista ocorre quando há decisões em ações trabalhistas que impactam no benefício do INSS. Por exemplo, pelo reconhecimento de vínculos empregatícios não registrados, verbas que não foram pagas ao trabalhador ou que foram pagas a menor, situações que prolongam a qualidade de segurado. Enfim, são vários os fatores que, […]
Acúmulo de benefícios
O acúmulo de benefícios do INSS é possível em algumas situações. É quando o segurado ou pensionista pode receber mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo. Por exemplo, um aposentado que fica viúvo e tem direito à pensão por morte do cônjuge ou um pensionista que adquire o direito de se aposentar. Estes […]
Adicional de 25% na aposentadoria
Os aposentados por incapacidade permanente que necessitam de assistência permanente de terceiros têm direito ao adicional de 25% no benefício. É o popular adicional da “Grande Invalidez”. O benefício do adicional de 25% é fundamentado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Está previsto expressamente no art. 45 da Lei 8.213/91, que regulamenta a […]
Alíquotas de contribuição
As alíquotas de contribuição que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) opera hoje é com um sistema de três faixas para cobrança para trabalhadores do setor privado, conforme mostra a tabela: alíquotas de contribuição – SETOR PRIVADO Faixa salarial Alíquota de contribuição (%) Até R$ 1.212,00 (1 salário mínimo em 2022) 7,5% Entre R$ […]
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que tem a capacidade para o trabalho reduzida permanentemente em virtude de acidente ou doença de qualquer natureza. QUEM TEM DIREITO? Trata-se de um direito dos empregados, segurados especiais, trabalhadores avulsos e empregados domésticos (estes foram incluídos na legislação desde 2015), desde que possuam a […]
Auxílio reclusão
O auxílio reclusão é pago aos dependentes quando um segurado de baixa renda é preso. Não é todo mundo que sabe da existência desse benefício sobre o qual pairam muitas controvérsias. Existe muita crítica sobre a questão do segurado que cometeu algum tipo de crime ter direito a receber um benefício da Previdência Social. Porém, […]
loas – Benefício de Prestação Continuada – BPC
O Benefício da Prestação Continuada – BPC, foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em 1993 para dar assistência aos idosos e deficientes em desamparo econômico. Não de trata de uma aposentadoria, mas de um benefício que visa justamente amparar aqueles que não tiveram direito à aposentadoria. QUEM TEM DIREITO AO LOAS? […]
Pensão Militar
A pensão militar é a pensão por morte das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Ela tem algumas particularidades se comparada à pensão por morte das aposentadorias comuns. Os militares contribuem obrigatoriamente com a Previdência e a contribuição tem a finalidade de custear as pensões por morte e não aposentadoria do militar. A alíquota de […]
Pensão por morte INSS
A pensão por morte INSS é um dos benefícios que sofreu mudança recente, trazida pela Reforma da Previdência, em novembro de 2019. A nova lei mexeu seriamente no valor do benefício e nas regras da pensão por morte dos segurados da Previdência Social. Antes o benefício era 100% do valor de aposentadoria do segurado, agora […]
Salário-família
O Salário-Família é um benefício pago ao trabalhador de baixa renda que tem filhos ou dependentes equiparados, enteados e tutelados até 14 anos de idade ou inválidos. O valor do benefício é proporcional ao número de dependentes, e tem a função de auxiliar na subsistência familiar. Têm direito ao salário-família: os empregados, inclusive os domésticos […]
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